postado em 19/05/2010 10:05
A decisão do juiz criminal de Varginha (MG) de soltar 40 presos, sob o argumento de falta de estrutura para julgá-los, gerou repercussão imediata na mais alta instância da Justiça brasileira, em Brasília. Tão logo soube da medida extrema adotada pelo magistrado Oilson Hoffman, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, que também preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pediu esclarecimentos ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Antes de embarcar para viagem oficial a Portugal, na tarde de ontem, Peluso enviou ofício ao desembargador Sérgio Antônio Dias de Resende, presidente do TJMG, em que estabelece um prazo de 15 dias para a resposta acerca do procedimento adotado pelo juiz de Varginha. Caso o CNJ constate alguma irregularidade na soltura dos presos, o juiz estará sujeito a penalidades administrativas.
;Solicito a Vossa Excelência que, no prazo de 15 dias, informe a este Conselho a situação dos serviços jurisdicionais na comarca de Varginha, cujo magistrado, titular da Vara Única, teria revogado prisões de algumas dezenas de presos em virtude do excesso de prazo ocasionado por sobrecarga invencível de serviço, ligado à quantidade de processos pendentes e à não instalação, até esta data, da 2; Vara que já estaria criada, mas não provida;, escreveu o presidente do CNJ.
Peluso também pediu explicações sobre as razões de a 2; Vara ainda não possuir juiz titular. Em nota, o TJMG informa que nomeou ontem um juiz auxiliar para a comarca de Varginha. ;Infelizmente, muitos juízes, em todo o estado, encontram;se sobrecarregados, e o Judiciário de Minas não possui orçamento suficiente para ampliação da estrutura diante da demanda crescente;, justifica o tribunal.
De acordo com Hoffman, cada um dos 40 presos liberados entre janeiro e maio ganhou as ruas após o vencimento do prazo da prisão preventiva. Para justificar sua polêmica decisão, ele alegou sobrecarga de trabalho e falta de estrutura para julgar os presos provisórios. Atualmente, segundo o juiz, há mais de 5 mil processos aguardando julgamento na cidade mineira de 140 mil habitantes. Para ele, a solução será a imediata instalação da 2; Vara.
;Em função do acúmulo de serviços, ficamos praticamente de mãos atadas e somos obrigados a curvar diante da própria legislação. Eu sou obrigado a fazer uma seleção. E nessa seleção eu dou liberdade àqueles menos graves. Mas estou colocando também na rua os presos de crimes graves, o que eu lamento;, explicou Oilson Hoffman.
Ao sair da sessão de ontem do CNJ, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, mostrou-se preocupado com a situação de Varginha. Ele avaliou como difícil a decisão tomada pelo magistrado: ;É um dilema dramático para qualquer juiz chegar ao ponto de soltar pessoas que deveriam permanecer presas pela falta de condições mínimas de mantê-los presos;, disse.
Independentemente de culpados, o procurador criticou a Justiça mineira. ;Evidentemente o sistema está errado. Há uma falha grave do sistema quando isso ocorre. Quando esse tipo de dilema se coloca para o juiz é porque as coisas realmente não vão bem;, afirmou Gurgel.