Agência France-Presse
postado em 20/05/2010 09:56
A Corte Interamericana de Direitos Humanos abrirá nesta quinta-feira (19/5) uma audiência contra o Brasil para julgar os crimes cometidos pelas forças de segurança durante a ditadura militar (1964-1985), cujos autores foram beneficiados por uma polêmica lei de anistia ditada pelos generais.Em uma audiência pública de dois dias, com representantes das vítimas e do governo brasileiro, a Corte julgará o caso Gomes Lund, mais conhecido como a "Guerrilha do Araguaia", referente à prisão arbitrária, tortura, assassinato e desaparecimento de pelo menos 70 pessoas.
Os fatos ocorreram entre 1972 e 1975, dentro da operação das Forças Armadas, para destruir um movimento de resistência à ditadura no estado do Pará.
O Brasil se nega desde o retorno à democracia, em 1985, a abrir uma investigação para esclarecer os fatos e determinar responsabilidades, amparando-se numa Lei de Anistia promulgada em 1979 pelo regime militar, segundo as organizações de defesa dos direitos humanos.
Há duas semanas, o Supremo Tribunal Federal descartou a possibilidade de abrir uma investigação deste caso, alegando a vigência da lei de anistia.
"A justiça brasileira parece ser presa da ;síndrome de Estocolmo;, a recente decisão do Supremo Tribunal apoia quem no passado violou os direitos humanos e hoje aspira manter-se na impunidade", afirmou Viviana Krsticevic, diretora executiva do Centro pela Justiça e Direito Internacional (CEJIL).
Síndrome de Estocolmo diz respeito ao processo psicológico que leva as vítimas de sequestros a simpatizar com seus captores ou se identificar com sua causa.
O CEJIL é uma organização internacional de defesa dos direitos humanos, que representa os familiares das vítimas neste processo ante a Corte Interamericana, con sede em San José.
Segundo a entidade, resoluções da ONU e a jurisprudência de tribunais internacionais são claras quando afirmam que as leis de anistia não podem ser alegadas como razão para não investigar o paradeiro dos desaparecidos.
Também não podem ser evocadas para negar a identificação e a punição dos autores de casos graves de violações dos direitos humanos, recordou o CEJIL.
Krsticevic disse que o ministro da Defesa brasileiro, Nélson Jobim, sugeriu publicamente a possibilidade de que o Brasil não acate uma eventual condenacão da Corte Interamericana sobre este caso.
"Queremos enfatizar a obrigação do Brasil de respeitar as sentenças da Corte Interamericana", afirmou a ativista, assinalando que uma reação desse tipo seria uma "mancha enorme" na imagem do presidente Luis Inácio Lula da Silva, um sindicalista que foi preso durante a ditadura.
Na audiência, a Corte ouvirá os testemunhos de parentes das vítimas, assim como as alegações dos organismos de direitos humanos e dos representantes do Estado brasileiro.
Posteriormente, será aberto um período para a incorporação de alegações por escrito ao processo, até 21 de junho, depois do que a Corte emitirá uma setença num prazo não estabelecido.