O Ministério da Educação (MEC) abriu nesta segunda-feira (24/5) para consulta pública o Exame Nacional de Ingresso na Carreira Docente. A prova, que deve avaliar candidatos ao ingresso no magistério, terá sua primeira edição em 2011. Segundo portaria publicada hoje no Diário Oficial da União, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ficará responsável pela prova.
Os professores de educação infantil e das séries iniciais do ensino fundamental passarão por uma avaliação de conhecimentos, competências e habilidades. A participação no exame terá de caráter voluntário, mediante inscrição.
A seleção pode ser comparada ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), pois o professor fará a prova e poderá usar a nota para ingressar em qualquer uma das redes de ensino que aderirem ao programa.
Quem quiser participar da consulta pública deve acessar a página eletrônica do Inep. O sistema lista 16 temas centrais, cada um com uma série de tópicos relacionados às habilidades a serem demonstradas pelos candidatos a professor. Essa lista de temas centrais ; e seus tópicos ; foi elaborada com base em critérios do que seria um bom professor, apontados pela experiência internacional.
A consulta pública ficará no ar por 45 dias. Poderão participar indivíduos ou instituições. Após o término da coleta de sugestões, o Inep se encarregará de reunir sua equipe técnica com especialistas de cada área e elaborar uma matriz que norteará a elaboração de itens para o Exame Nacional de Ingresso na Carreira Docente.
O novo Exame será um serviço anual que o Inep/MEC prestará às redes municipais e estaduais de Educação para seleção de novos professores. Com ele, prefeituras não precisariam realizar sua própria prova de concurso público ; o que é caro e exige expertise de órgão especializado ; para contratação de novos professores, bastaria publicar um edital de concurso público e usar a nota do Exame como critério para seleção.
A forma de utilização ficará totalmente a critério dos governos estaduais e municipais, que poderão decidir pela adesão ao Exame e utilizá-lo como critério único ou como uma das fases de seu concurso.
De acordo com o Diário Oficial, o exame tem os seguintes objetivos:
I - subsidiar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios na realização de concursos públicos para a contratação de docentes para a educação básica;
II - conferir parâmetros para auto-avaliação dos futuros docentes, com vistas à continuidade da formação e à inserção no mundo do trabalho;
III - oferecer um diagnóstico dos conhecimentos, competências e habilidades dos futuros professores para subsidiar as políticas públicas de formação continuada;
IV - construir um indicador qualitativo que possa ser incorporado à avaliação de políticas públicas de formação inicial de docentes.