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Correio Braziliense

Muita promessa, pouca ação


postado em 27/05/2010 08:25

Relatório da Anistia Internacional divulgado ontem, mostra que, apesar do esforço do governo brasileiro em garantir os direitos humanos, pouco do que é prometido se torna realidade. Na segurança pública, por exemplo, policiais continuam a usar força excessiva e a praticar execuções extrajudiciais e torturas com impunidade. O texto ainda cita que os povos indígenas, trabalhadores sem terra e pequenas comunidades rurais continuam a ser ameaçados e atacados. Confira, abaixo, um resumo das observações feitas pela Anistia Internacional em relação ao Brasil.

Impunidade por violações do passado
Uma das propostas da terceira edição do Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH) era o compromisso de se criar uma Comissão da Verdade e Reconciliação para investigar os abusos durante o regime militar (1964-1985). Alguns familiares das vítimas e ONGs especializadas criticaram as propostas iniciais, pois a competência da comissão parecia não incluir a instauração de processos contra os violadores.

Forças policiais e de segurança
Houve relatos persistentes de uso excessivo da força, de execuções extrajudiciais e de torturas cometidas por policiais. Moradores de favelas ou de comunidades pobres, frequentemente sob controle de grupos criminosos armados, foram submetidos a incursões policiais de estilo militar. Alguns estados, como Rio de Janeiro e Pernambuco, lançaram seus próprios projetos individuais de segurança pública, com resultados contraditórios.

Milícias
O aumento das milícias — grupos armados formados, na maior parte, por policiais fora de serviço — foi tamanho que um estudo acadêmico afirmou que, no Rio de Janeiro, elas controlavam mais favelas do que as facções do tráfico. Aproveitando-se de seu poder sobre as comunidades para obter vantagens econômicas e políticas ilícitas, as milícias ameaçavam a vida de milhares de moradores, assim como as próprias instituições do Estado.

Tortura e condições prisionais
Os detentos continuam sendo mantidos em condições cruéis, desumanas ou degradantes. A tortura era utilizada regularmente como método de interrogatório, de punição, de controle, de humilhação e de extorsão. A superlotação continuou sendo um problema grave. O controle das penitenciárias por gangues fez com que o grau de violência entre os prisioneiros aumentasse. A falta de supervisão independente e os altos níveis de corrupção contribuíram para perpetuar os problemas.

Disputas por terra
Os conflitos por terra continuam a provocar violações de direitos humanos, cometidas tanto por policiais quanto por pistoleiros contratados por fazendeiros. Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), entre janeiro e meados de novembro de 2009, 20 pessoas foram assassinadas em conflitos fundiários no Brasil. O relatório cita violações de direitos dessa natureza no Rio Grande do Sul e no Maranhão.

Direitos dos trabalhadores
As normas comuns aos trabalhadores continuam a ser violadas, principalmente no setor agrícola. Constatou-se que milhares de trabalhadores eram mantidos em condições consideradas pela legislação nacional como análogas à escravidão, apesar dos grandes esforços para combater essa prática. Em novembro passado, em decisão significativa, um juiz federal do Pará sentenciou 27 pessoas a penas de prisão por utilizarem trabalho escravo.

Direitos dos povos indígenas
Em março de 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou uma contestação à legalidade da reserva Raposa Serra do Sol (RR). A decisão foi considerada uma vitória para os indígenas; porém, também continha diversas condições que enfraquecem reivindicações futuras. O Mato Grosso Sul continuou a ser foco de abusos graves contra os direitos humanos dos povos indígenas no Brasil.

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