A Câmara analisa o Projeto de Resolução 226/10, do deputado Geraldo Pudim (PR-RJ), que cria a Comissão Permanente de Acompanhamento dos Casos de Desaparecimento de Crianças e Adolescentes no Brasil.
De acordo com o autor, a criação de uma comissão permanente para tratar do assunto significa, para muitas famílias, a chance de encontrar uma solução para o desaparecimento de seus filhos.
Ele lembra que, em agosto de 2009, instalou-se na Câmara uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as causas e conseqüências do desaparecimento de crianças e adolescentes no Brasil a partir de 2005, com duração prevista de 90 dias. "O volume de informações e solicitações que chegou à secretaria da CPI nos levou a solicitar a prorrogação do funcionamento por mais 90 dias. E, mesmo ao final desse prazo, a CPI continua recebendo um imenso volume de denúncias e de solicitações de famílias aflitas", afirma Pudim.
O parlamentar considera a legislação sobre o assunto falha e deficiente em termos de atenção e de atualização.
Pedofilia
O projeto prevê que a comissão ficaria responsável: - por assuntos relacionados a desaparecimentos no Brasil, inclusive casos de pedofilia;
- pela assistência oficial, inclusive a proteção à criança e ao adolescente;
- por matérias relativas à legislação e ao conjunto de ações preventivas e de combate às causas de desaparecimento, inclusive àquelas promovidas de forma integrada entre União, estados, Distrito Federal e municípios; e
- por ações, serviços, programas e projetos ofertados por Organizações Não Governamentais, que integram a rede de acompanhamento e apoio aos familiares de desaparecidos.
Tramitação