Rodrigo Couto
postado em 01/06/2010 07:00
O Ministério do Trabalho editou uma portaria proibindo que as empresas façam teste de HIV em seus funcionários durante os exames médicos periódicos e de admissão. Até então, a medida só existia na administração pública, mas estava prevista no Programa Nacional dos Direitos Humanos, lançado no fim do ano passado.
Além do Programa de Direitos Humanos, o governo se baseou na Lei n; 9.029, de 1995, que proíbe a exigência de atestados de esterilização ou de gravidez de suas funcionárias durante os exames de admissão. A mesma legislação veta outros tipos de práticas consideradas discriminatórias, mas não especifica os casos. A medida do Ministério do Trabalho seguiu também uma portaria interministerial de 1992, que proíbe, no âmbito do serviço público federal, exigência de teste de HIV, tanto nos exames pré-admissionais quanto nas consultas periódicas de saúde. O governo ressaltou que as empresas podem fazer campanhas ou programas que estimulem os funcionários a conhecer seu estado sorológico de HIV por meio de exames. Entretanto, os testes devem ser feitos de forma voluntária, sem vínculo com o trabalho e resguardando a privacidade e os resultados.
O Departamento de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs), Aids e Hepatites Virais ; que condena a realização do teste para detecção do HIV em exames pré-admissionais e periódicos de saúde ; lembra que a prática é comum entre empresas privadas e públicas. ;O teste não deve ser uma imposição. Conforme determinação da OMS (Organização Mundial da Saúde) e da OIT (Organização Internacional do Trabalho), o trabalhador/paciente tem o direito de realizar o exame de forma voluntária, e não compulsória;, lembra Gil Casemiro, técnico do Departamento de DSTs, Aids e Hepatites Virais.
A estimativa do Ministério da Saúde é de que pelo menos 630 mil brasileiros estão infectados com o vírus HIV. A maioria dos portadores leva uma vida normal, sem qualquer sintoma ou manifestação da doença. ;A testagem obrigatória imposta por muitas empresas fere os princípios da dignidade humana;, afirma Casemiro. Segundo ele, o Conselho Empresarial Nacional para Prevenção ao HIV/Aids é um importante instrumento para discutir o assunto com os empresários. ;Mais de 30 grandes companhias participam do debate, que também inclui temáticas sobre a prevenção da Aids;, diz.
Preconceito
Ativista contra o preconceito aos portadores de HIV, Christiano Ramos, 41 anos, presidente da organização não governamental Amigos da Vida, sediada em Brasília, critica a atuação do conselho empresarial da capital federal. ;Só existe no papel. Não discutem nada.; A ONG coordenada por Ramos, que é soropositivo há 22 anos, já encaminhou diversas representações ao Ministério Público em função da exigência do exame de HIV para admissão em concursos públicos.
;Ganhamos todas. A promotora sempre orienta a retificação e a republicação dos editais;, observa. Christiano lembra que essas seleções geralmente são para a área militar. Além dos concursos públicos, Christiano diz que sua ONG, fundada há uma década, já recebeu mais de 100 denúncias contra empresas da cidade. ;Já conseguimos importantes vitórias contra um grande supermercado, uma escola e uma empresa de telefonia do DF;, ressalta.
Entrevista com o presidente da organização não governamental Amigos da Vida, Christiano Ramos