postado em 02/06/2010 07:00
Dias depois de a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovar uma proposta de emenda constitucional que retira do Ministério Público (MP) a competência de exercer controle externo das polícias Civil e Federal no país, a Organização das Nações Unidas (ONU) finalizou um relatório sobre o Brasil no sentido contrário. Além de defender a atuação do MP, Philip Alston, relator para Execuções Sumárias da ONU, destaca o fortalecimento da instituição como uma das 33 recomendações feitas por ele, em documento divulgado em 2008, que o país não cumpriu. Apenas 11 foram definidas como ;parcialmente implementadas;. O restante aparece como ;descumpridas;. Marcado para ser apresentado amanhã, em Genebra, durante a sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, o relatório aponta níveis elevados de violência policial no país, embora teça alguns elogios em relação a iniciativas pontuais.Com ênfase na impunidade verificada quando o suspeito é um agente do Estado, Alston destacou em seu relatório que os promotores públicos devem, rotineiramente, conduzir suas próprias investigações em mortes praticadas pela polícia. Tais crimes, para ele, seguem em níveis inaceitáveis desde sua visita ao país, em 2007. ;A polícia continua a cometer execuções extrajudiciais em taxas alarmantes. E eles (os policiais) geralmente não são responsabilizados por isso;, afirmou o relator. Dados do documento revelam que em São Paulo houve, em 2009, 543 mortes registradas como casos de ;resistência; a prisões, contra 401, em 2007. No Rio de Janeiro, houve uma redução de 1.330 para 1.048, no mesmo período. Uma das recomendações de Alston é a extinção de classificações genéricas como ;mortes em confronto; quando a polícia está envolvida. Ele defende que todas as mortes recebam o mesmo tratamento.
Mentalidade
Para Alba Zaluar, coordenadora do Núcleo de Pesquisa das Violências da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), a tarefa de investigar e punir policiais esbarra no corporativismo. ;Existe na polícia, nas Forças Armadas, e é difícil de ser combatido. O jeito tem sido formar gente nova com outra mentalidade;, destaca Alba. A especialista é otimista, assim como o relator da ONU, quanto à implantação da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) em sete favelas do Rio. ;É um novo tempo, sem dúvida, mas é preciso que, além de uma polícia comunitária, que resgatou a confiança da população, chegue às comunidades serviços públicos, como educação, saúde, profissinalização;, afirma Zaluar. Outro ponto positivo destacado no documento da ONU é a sinalização do governo federal de aumentar os salários dos policiais, principalmente por meio de bolsas oferecidas em troca de o agente fazer treinamento e cursos.
Prova
As numerosas menções negativas sobre grupos de extermínio, milícias e violência dentro das penitenciárias brasileiras, entretanto, são a prova de que a polícia no Brasil continua sendo extremamente ;violadora de direitos;, segundo Sandra Carvalho, diretora da Justiça Global, uma das organizações que auxiliaram Alston na coleta de dados no Brasil. A Secretaria Especial de Direitos Humanos, ligada à Presidência da República, informou que não se manifestaria até a apresentação oficial do documento em Genebra.