postado em 02/06/2010 18:22
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recurso da defesa do ex-presidente da Caixa Econômica Federal (CEF) Jorge Mattoso, no caso relativo à quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa. O recurso questionava a decisão da Corte, de agosto de 2009, que rejeitou a denúncia contra o ex-ministro da Fazenda e deputado federal Antônio Palocci, mas aceitou a de Mattoso. A partir de então, o ex-presidente da Caixa passou a responder a ação penal na primeira instância da Justiça Federal.
No recurso, os advogados de Mattoso argumentaram que a rejeição da denúncia contra Palocci impediria que o ex-presidente da Caixa fosse julgado pelo Supremo. O caso foi para o STF pelo fato de Palocci ser deputado federal.
O relator do recurso, ministro Gilmar Mendes, disse que a questão levantada pela defesa não passou despercebida à época do julgamento. Mendes lembrou que os ministros concluíram que a Corte não tinha como analisar somente o caso de Palocci e deixar para que um juiz de primeira instância analisasse a mesma denúncia quanto aos demais denunciados. De acordo com Mendes, a posição dos denunciados no caso eram ;inextrincáveis;.