Brasil

Câmara dos Deputados analisa projeto de lei que criminaliza a atuação de flanelinhas

E ainda prevê a prisão por até três anos de vigias não autorizados nas ruas do país. Em alguns casos, a Justiça considera a prática como extorsão

postado em 08/06/2010 08:20
Seguro particular para o carro, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), taxas diversas ; inclusive para o policiamento público ; e dinheiro para o conserto de peças muitas vezes gastas devido às precárias condições do asfalto em todo o país. Além dos valores que os motoristas brasileiros são obrigados a desembolsar anualmente para manter o próprio veículo em condições de rodar, há um extra que, geralmente, não entra nas contas do mês, mas que também pesa no bolso: a caixinha para os flanelinhas. Nem sempre eles ficam satisfeitos com o trocado para ;vigiar; o carro em uma via pública e, em muitos lugares, estipulam o preço, às vezes abusivo, para o suposto serviço. Sem saber direito qual é o trabalho prestado pelo flanelinha, o motorista paga para evitar aborrecimentos. A indefinição em relação à atuação dos guardadores de carros e o questionamento de muitos motoristas que se sentem coagidos a pagar por um serviço que não requisitaram leva juízes a interferirem em decisões que caberiam aos administradores municipais.

O crime de extorsão praticado por flanelinhas que tentam impor aos motoristas remuneração por serviço não requisitado em vias públicas tem ganhado a esfera jurídica, mas os magistrados ainda sentem dificuldades de enquadrar o delito. Enquanto algumas prefeituras tentam contornar o problema do loteamento das ruas credenciando parte dos guardadores de carros em atividade, a Câmara dos Deputados analisa proposta que pode criminalizar a atuação de flanelinhas não autorizados. O projeto, em tramitação na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, prevê prisão de um a três anos para quem for flagrado pedindo dinheiro para explorar estacionamento públicos.

Juízes de Rondônia e de Santa Catarina já condenaram flanelinhas pelo crime de extorsão. Na 3; Vara Criminal de Porto Velho (RO), o juiz Daniel Ribeiro Lagos julgou caso em que um guardador de carro foi acusado pela vítima ; um rapaz que se recusou a pagar R$ 10 em porta de boate para ter o veículo ;vigiado; ; de agressão corporal. O flanelinha jogou uma pedra no carro e atingiu o motorista. A polícia, como acontece na maioria dos episódios envolvendo esses guardadores, levou o caso para um juizado especial e registrou a ocorrência como lesão corporal, mas o promotor decidiu enquadrar o crime como extorsão. ;O flanelinha é um flagelo nacional. Eles não prestam serviço nenhum, estão cobrando para não danificar seu carro. Caberia à Polícia Militar e às prefeituras não permitir a prática. Legalizar por quê? Vai ter o serviço prestado? O Estado pega essas coisas e joga no colo do cidadão. Quando não tem mais nenhum bastião de defesa, jogam para Judiciário;, decretou o juiz em sua sentença.

Sindicato
O presidente do Sindicado de Guardadores de Carros de Salvador (BA), Melquisedeque de Souza, afirma que não se deve misturar os guardadores registrados com os ilegais. ;Quem faz a represália é o clandestino, o sindicalizado, não. O clandestino arranha, fura o pneu. É essa pessoa que nós precisamos resgatar, educar.;

Atualmente, segundo Souza, mais de 60 mil flanelinhas ocupam as ruas das capitais do país. Só no Distrito Federal, a estimativa é de 8 mil guardadores de carros ; pelo menos mil deles ilegais.

O flanelinha é um flagelo nacional. Estão cobrando para não danificar seu carro;
Daniel Ribeiro Lagos, juiz da 3; Vara Criminal de Porto Velho (RO)


Quem faz a represália é o clandestino, o sindicalizado, não;
Melquisedeque de Souza, presidente do Sindicado de Guardadores de Carros de Salvador (BA)

O número
60 mil
Estimativa de sindicatos de guardadores de carros sobre a quantidade de flanelinhas em atividade no país


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Insegurança a toda hora
Camila teve o retrovisor quebrado, mesmo pagando R$ 5

Belo Horizonte ; Os flanelinhas também invadiram as ruas mais movimentadas de Belo Horizonte (MG). As pessoas são obrigadas a pagar diariamente por proteção, sob pena de terem o veículo danificado. Camila Vidal, 22 anos, pagava um flanelinha semanalmente R$ 5 para parar o carro numa rua próxima à Pontifícia Universidade Católica (PUC). Mas um dia, depois da aula, ela encontrou o retrovisor do lado do passageiro quebrado. Camila disse que o rapaz não estava no local na hora. ;No dia seguinte, ele me falou que ficou sabendo do ocorrido, mas não tinha ideia de quem tinha quebrado meu retrovisor. Acho que pode ter sido o próprio flanelinha, ou então ele foi cúmplice, pois sempre fica naquele ponto.;

À noite, a situação costuma ser pior. Os flanelinhas marcam ponto em frente às casas de shows e bares e cobram antecipado pelo ;serviço;. João Evangeslista Castro, 47 anos, foi vítima de um guardador de carros. ;Fui para uma festa com minha esposa e minhas duas filhas. Parei o carro e um rapaz cobrou R$ 10 antecipados. Dei o dinheiro e fui embora.;

João contou que, quando voltou, um dos vidros do carro estava quebrado. O rapaz tinha levado o toca discos e uma carteira, com todos os documentos do motorista. ;O pior é que vi o homem em uma esquina próxima a meu carro com o toca discos na mão, mas não pude reagir porque estava com minha esposa e minhas filhas;, disse.

Sindicato
O presidente do Sindicado de Guardadores de Carros de Salvador (BA), Melquisedeque de Souza, afirma que não se deve misturar os guardadores registrados com os ilegais. ;Quem faz a represália é o clandestino, o sindicalizado, não. O clandestino arranha, fura o pneu. É essa pessoa que nós precisamos resgatar, educar.; Atualmente, segundo Souza, mais de 60 mil flanelinhas ocupam as ruas das capitais do país. Só no Distrito Federal, a estimativa é de 8 mil guardadores de carros ; pelo menos mil deles ilegais.

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