postado em 09/06/2010 16:06
Quarenta e três comunidades quilombolas reunidas no Vale do Ribeira (SP) divulgaram carta aberta pedindo apoio da sociedade em defesa do Decreto n; 4.887/2003 que regulamentou a demarcação e titulação de terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.O decreto é objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin n; 3.239) movida pelo partido Democratas (DEM) no Supremo Tribunal Federal (STF). O relator da ação é o ministro Gilmar Mendes e não há data marcada para o julgamento.
Os quilombolas pedem que o STF promova audiências públicas antes do julgamento, assim como ocorreu com a Adin também movida pelo DEM contrária às cotas para estudantes negros na Universidade de Brasília (UnB).
De acordo com os quilombolas, que estão reunidos no 1; Encontro Nacional de Turismo em Comunidades Quilombolas, o decreto é constitucional e atende compromisso do país com a Convenção n; 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).