postado em 17/06/2010 19:23
Brasília - O sociólogo Wilson Carlos Duarte Araújo já era aluno veterano de graduação quando a Universidade de Brasília (UnB) iniciou o regime de cotas para ingresso de negros no curso superior (2004). Ele avalia que a universidade mudou desde então e deu condições para a construção de uma nova imagem para os negros.;As cotas abriram a possibilidade de que os negros fizessem parte da elite. Você já percebe na sociedade mudanças na forma como uma pessoa negra como eu pode ser representada. Começam a mudar as expectativas com relação a mim: hoje em dia eu não sou mais aquele cara que deve ser o servente. Eu posso ser um aluno da universidade, eu posso ser um professor ou qualquer outra coisa;, contou à Agência Brasil.
Para o ministro da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Eloi Ferreira de Araújo, o Estatuto da Igualdade Racial, aprovado ontem (16) pelo Senado Federal, criou base legal para as políticas de cotas nas universidades e outras políticas afirmativas. ;A lei não trabalhou com proibição, a lei trabalhou com inclusão;, disse, afirmando que a partir da nova lei ;o poder público adotará ações de política afirmativa no sistema de cotas para educação;.
Em sua avaliação, os questionamentos que a política de cotas sofre na Justiça, como a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n; 186 movida no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo partido Democratas (DEM), caducarão. ;Quando o presidente sancionar a lei, a arguição vai ficar muito enfraquecida. Agora nós temos a legislação;, salientou ao dizer que a ação no STF é ;impertinente; e ;inoportuna;: ;a sociedade já havia reconhecido a política de cotas como uma realidade;.
Na opinião do ministro, o Estatuto da Igualdade Racial estabelece em lei o conceito de ação afirmativa que servirá como ;guarda-chuva; para criação de incentivos fiscais a empresas que contratem negros, para o acesso à terra, para a valorização da cultura, para realização de pesquisas e para outros direitos. ;O avanço é muito substantivo. Não há nenhuma legislação desde 1888 [Abolição da Escravatura] que reúna tantas possibilidades. Essas possibilidades se colocam como ponto de partida: é daqui para frente;, comemorou.
Para o ministro da Igualdade Racial, a lei aprovada pelo Senado é ;extraordinária; e uma ;vitória fantástica;. ;Com esse estatuto nós colocamos uma argamassa poderosa na consolidação e sedimentação da nossa democracia. Fora do ambiente democrático, nós não teríamos condições de discutir esse tipo de matéria sobre a inclusão de negros e negras. Com a inclusão de negros e negras damos um passo definitivo na consolidação da democracia;, avaliou.