Ernesto Braga
postado em 19/06/2010 11:01
O Ministério Público Estadual (MPE) em Minas Gerais deve encaminhar representação à Procuradoria-Geral da República solicitando a intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF) caso o Projeto de Lei n; 4.057/2009, que ameaça a mata seca no norte de Minas, seja sancionado pelo governador Antonio Anastasia (PSDB). Em uma sessão extraordinária, e na calada da noite, 46 dos 77 parlamentares da Assembleia Legislativa de Minas Gerais se reuniram no plenário para votar, em segundo turno, o projeto de autoria do deputado Gil Pereira (PP), que agride a cobertura vegetal do estado. O texto, que retira a mata seca da área de preservação ambiental da Mata Atlântica, foi aprovado por 45 deputados ; apenas Fábio Avelar (PSC) foi contrário. Na prática, se a lei for sancionada pelo governador Anastasia, os 48% que restam da mata seca no norte de Minas, até então protegidos pela legislação federal, podem ser desmatados para a atividade agrícola e produção de carvão ; o equivalente a 16,1 mil quilômetros quadrados. O governo informou ontem que o projeto ainda não havia chegado e que o Executivo não comentaria a aprovação pelo Legislativo.O promotor Luciano Badini, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Meio Ambiente do MPE, acompanha os debates sobre a mata seca desde que ela foi incluída na área de preservação permanente da Mata Atlântica, por meio do Decreto Federal 6.660/2008, que regulamentou a Lei Federal n; 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica). ;As normas gerais da legislação de meio ambiente são editadas pela União e valem para estados e municípios, ou seja, a legislação federal define os parâmetros da estadual e municipal. Leis suplementares podem ser criadas por essas duas esferas, desde que sejam mais restritivas;, explicou Badini. Nesse caso, o PL violaria as normas federais.
O promotor disse que não foi convidado a participar das audiências sobre o PL n; 4.057, que tramitou na Assembleia por sete meses. Segundo ele, o MPE está fazendo um estudo detalhado de todos os dispositivos da matéria, mas só poderá tomar alguma providência com relação à sua inconstitucionalidade se o projeto for sancionado e virar lei. Nos casos de legislação estadual violando a federal, a postura do MPE tem sido encaminhar uma representação à Procuradoria-Geral da República, pedindo a intervenção perante o STF, já que se trataria de matéria no âmbito da União.
Futuro
Para Badini, o argumento de que a supressão da mata seca abrirá 250 mil postos de trabalho no campo não se sustenta. ;O Vale do Jequitinhonha é uma das regiões onde há mais desmatamento de Mata Atlântica em Minas e, mesmo assim, tem grande pobreza. Não vejo a supressão da mata seca como a redenção do norte de Minas. Os benefícios serão pontuais, para poucas pessoas.;
O superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Minas, Alison José Coutinho, afirmou estar preocupado com o futuro da mata seca. Ele informou que o órgão também aguarda a sanção do PL para se manifestar.