postado em 05/07/2010 19:36
O Ministério Público Estadual (MPE) de Alagoas publicou portaria recomendando a prefeitos e coordenadores de defesas civis das cidades atingidas por enchentes que adotem toque de recolher a partir das 22h. Segundo a determinação, a população deve ficar recolhida em suas casas ou em abrigos públicos. A portaria propõe também a proibição da venda de bebidas alcoólicas durante a noite. A medida sugere ainda a criação de um cadastro único dos beneficiários de donativos e que o horário de entrega das doações seja predeterminado. De acordo com o MPE, o objetivo é que não ocorram injustiças na distribuição.
Segundo o MPE, as prefeituras não são obrigadas a adotar as recomendações. Mas em caso de não adotarem as medidas, pode entrar com ação contra as prefeituras.