postado em 08/07/2010 19:12
As informações sobre as apreensões de drogas e de bens relacionados ao tráfico de entorpecentes terão, a partir de hoje (7), um cadastro único contendo as informações das polícias estaduais e Federal. Batizado de Cadastro Nacional de Apreensão de Drogas e Bens Relacionados (Sinad), o sistema já opera com dados da Polícia Federal (PF) e das polícias civis do Distrito Federal e do Rio de Janeiro. Até dezembro, outras 13 polícias estaduais deverão integrar o sistema.A expectativa do Ministério da Justiça é de que, ainda no primeiro semestre de 2011, todas as secretarias estaduais de Segurança estejam disponibilizando seus dados. ;Com esse cadastro, teremos acesso a informações concretas sobre as rotas e os perfis das pessoas envolvidas com o narcotráfico. Isso ajudará, por exemplo, a Polícia Rodoviária Federal a mapear as rodovias e estradas com maior incidência [desse tipo de crime]. Além disso, os estados poderão desenvolver políticas mais efetivas de prevenção e combate ao tráfico, o que certamente encarecerá a logística do transporte de drogas;, disse o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, durante o lançamento do Sinad.
Uma outra vantagem apontada pelo ministro é a de, por meio do Sinad, ter acesso a informações relativas a bens envolvidos no tráfico de drogas, como veículos, armas, imóveis, embarcações e aeronaves.
;Ao identificarmos e disponibilizarmos com precisão [para as autoridades] os bens apreendidos de traficantes, daremos um passo rápido para que esses bens não fiquem desvalorizando, por longos períodos, em depósitos. Dessa forma, poderemos financiar o combate ao tráfico usando o dinheiro do próprio narcotráfico;, argumentou Barreto.
Ele explicou que o Tesouro Nacional dará garantias, por meio de letras do Tesouro, para os casos em que os acusados sejam absolvidos, após seus bens já terem sido leiloados. ;O ganho que esse cadastro único nos trará é o acesso a informações de qualidade. Antes, apenas a PF abastecia esse cadastro. Agora, todas as polícias estaduais e a do Distrito Federal estarão incluindo dados, o que nos dará acesso a dados com tratamento estatístico e a informações de melhor qualidade;, disse o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, Jorge Armando Felix.
Barreto acrescentou ainda que os dados que serão produzidos pelo Projeto Pequi, que identifica origem e possíveis rotas utilizadas pelo tráfico, a partir do perfil químico das drogas, também serão integrados ao cadastro.
As informações do Sinad serão usadas como um dos critérios para a distribuição do Fundo Nacional de Segurança Pública. Segundo o coordenador da Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização (Infoseg), Reinaldo Las Cazas, os estados que participarem do sistema terão direito a pelo menos 20% do Fundo Nacional Antidrogas.
O Infoseg é local onde o sistema estará disponibilizado para as polícias judiciárias, para o Ministério da Justiça e para as seções de Planejamento das secretarias de Segurança Pública. O projeto é resultado do esforço conjunto da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e o Departamento de Polícia Federal (DPF), ambos do Ministério da Justiça, com apoio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), órgão vinculado ao GSI.