postado em 14/07/2010 10:20
Uma medida que visa acabar com as "palmadas pedagógicas" em menores de idade deve provocar polêmica. O projeto de lei que proíbe a prática do castigo físico será assinado nesta quarta-feira (14/7) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para marcar os 20 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).Pais, professores, cuidadores de menores em geral podem ficar proibidos de beliscar, empurrar ou mesmo bater em menores de idade. A medida visa garantir o direito de uma criança ou jovem de ser educado sem o uso de castigos corporais ou "tratamento cruel e degradante".
Atualmente, a Lei 8.069, que institui o ECA, condena maus-tratos contra a criança e o adolescente, mas não define se os maus-tratos seriam físicos ou morais. Com o projeto, o artigo 18 passa a definir "castigo corporal" como "ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em dor ou lesão à criança ou adolescente".
Para os infratores, as penas são advertência, encaminhamento a programas de proteção à família e orientação psicológica.