A Comissão Especial que discute o restabelecimento da exigência de diploma para jornalistas aprovou na tarde desta quarta-feira (14/7), o substitutivo do relator, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09 - que estabelecer a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista.
Pelo substitutivo, a Carta Magna passa a trazer de forma explícita que ;a exigência de graduação em jornalismo e de registro do respectivo diploma nos órgãos competentes para o exercício da atividade profissional não constitui restrição às liberdades de pensamento e de informação jornalística;.
Em junho de 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) retirou a obrigatoriedade do diploma, sob o argumento de que ele restringe a liberdade de expressão. A PEC agora irá a plenário, onde terá de ser aprovada em dois turnos.