postado em 14/07/2010 20:48
A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Márcia Lopes, disse nesta quarta (14) que a aprovação do projeto de lei, conhecido como PL Suas, é importante para dar respaldo normativo ao Sistema Único de Assistência Social (Suas). A afirmação foi feita na solenidade de comemoração dos cinco anos de criação do projeto em Brasília. O Suas foi criado por resolução do Conselho Nacional da Assistência Social (Cnas) e é coordenado pelo MDS. ;A aprovação desse projeto vai facilitar a transferência de recursos, inclusive para a realização de concursos públicos, que vão possibilitar a contratação de profissionais;, disse a ministra.
O projeto pretende alterar a Lei Orgânica da Assistência Social, e determina que todas as ações na área de assistência social do país sejam organizadas pelo Suas. O projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados e foi aprovado em duas comissões. O deputado José Genoino (PT-SP) foi designado hoje (14) relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O presidente do CNAS, Carlos Ferrari disse que ;não temos dúvida de que o Suas vai se tornar lei;. Para a presidente do Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social, Eutália Barbosa Rodrigues, apesar de ainda não estar pautado na legislação, o sistema já está consolidado. ;O Suas é um caminho que não tem volta;.