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Projeto contra "palmadas pedagógicas" recebe apoio de especialistas no RS

postado em 14/07/2010 20:49
A medida que pretende dar fim às chamadas "palmadas pedagógicas" é bem recebida por especialistas no Rio Grande do Sul. O projeto de lei assinado nesta quarta (14) pelo presidente Lula e enviado ao Congresso proíbe a prática de castigos físicos em crianças. Entre os internautas, no entanto, a polêmica é grande.

Nina Furtado é psiquiatra, psicanalista e professora da Faculdade de Medicina da Pontifícia Universidade Católica (PUC). Em 2008, lançou o livro Limites: Entre o Prazer de Dizer Sim e o Dever de Dizer Não. A especialista entende que a medida é positiva, mas precisará de ajustes, principalmente com relação à fiscalização.

"Sempre que pensa a respeito de determinado assunto e se tenta fazer com que valha, eu acho bom. Mas, apesar de positiva, não sei como se pode fiscalizar. Já é sabido que agredir não faz com que a criança aprenda mais. Eles se tornam adultos agressivos, tem mágoas e raiva que não se resolvem ao longo da vida", explica a especialista

Já a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude do Ministério Público Estadual projeta que a medida vai colaborar para que os pais passem a educar de forma mais adequada. Para a procuradora Maria Ignez Franco Santos, nem mesmo as "palmadinhas" podem ser chamadas de pedagógicas.

"Porque a agressão física também fere o direito ao respeito da criança. E é plenamente possível educar sem violência. Tenho dois filhos adultos, de 25 e 26 anos, e o modo que os eduquei funcionou. Por isso não aprovo a palmadinha e nem acho que ela pode ser chamada de pedagógica", avaliou a procuradora.

Entre os internautas, a polêmica é grande. A maioria dos comentários no mural sobre o tema em Zerohora.com é contra a medida, ou seja, à favor das "palmadinhas" para educar as crianças.

"A culpa desta criminalidade não é pelas palmadas dadas pelos pais, e sim pela falta de comprometimento dos governantes com a população. Se tivéssemos educação, saúde, moradia, enfim... condições para todos, não teríamos criminalidade. Estão tapando o sol com a peneira", resumiu o internauta Carlos Ximenes.

"As coisas estão andando na contramão. Se a idéia é punir com mais facilidade e rapidez as agressões, deve ser idealizado um outro modo. Desta maneira, só serão beneficiados aquelas crianças mais "espertinhas", que quando o pai for ameaçar dar uma palmada, eles já vão se voltar contra. Levei algumas palmadas quando criança, e isso não me tornou um adulto revoltado e nem bandido", relatou Rodrigo.

"Vamos fazer outras leis: Proibido passar fome , Proibido político roubar, Proibido estuprar, Proibido sentir frio...que tal?", comentou Jorge Canali.

Entenda


Pais, professores, cuidadores de menores em geral podem ficar proibidos aplicar castigos físicos em menores de idade. A medida encaminhada ao Congresso visa garantir o direito de uma criança ou jovem de ser educado sem o uso de castigos corporais ou "tratamento cruel e degradante".

Atualmente a Lei 8.069, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), condena maus-tratos contra a criança e o adolescente, mas sem definir se os maus-tratos são físicos ou morais. Com o projeto, o artigo 18 passa a definir "castigo corporal" como "ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em dor ou lesão à criança ou adolescente".

Para os infratores, as penas são advertência, encaminhamento a programas de proteção à família e orientação psicológica. A medida ocorre 20 anos após a implantação do ECA.

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