postado em 24/07/2010 07:00
O acesso à Justiça nos cinco maiores aeroportos brasileiros está garantido nos próximos seis meses. Esse é o prazo mínimo de funcionamento dos juizados especiais inaugurados ontem nos aeroportos Juscelino Kubitschek, de Brasília; Congonhas e Guarulhos, de São Paulo; Galeão e Santos Dumont, do Rio de Janeiro. Instalados em caráter provisório, os juizados deverão funcionar até quando houver demandas de passageiros. No entanto, a ideia é que a presença da Justiça nos aeroportos comece a inibir problemas corriqueiros relacionados a embarques e desembarques. Poderão ser levados aos juizados casos como overbooking, atrasos e cancelamentos de voos, extravio, violação e furto de bagagens, e falta de informação.O caso do funcionário público Wilde Lima, 46 anos, se encaixaria entre os motivos previstos para o atendimento do juizado. Ele conta que comprou uma passagem mas que, na hora do embarque, o bilhete não constava no sistema da companhia aérea. ;Eu mostrei a fatura do cartão de crédito com a compra do bilhete, mas não adiantou. Tive que comprar uma outra passagem para que meu pai pudesse viajar. Tive um prejuízo de R$ 650;, reclama. O problema aconteceu em 19 de abril, quando seis pessoas da família voltavam de Pernambuco para Brasília. Ele foi um dos dois primeiros a ser atendidos no posto do Juizado Especial do Aeroporto de Brasília. Na presença do corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, e do presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador Otávio Augusto Barbosa, a companhia enviou um representante ao juizado, mas o problema não foi resolvido. ;Disseram que na segunda-feira eu teria uma resposta, porque antes de vir aqui eu já tinha procurado uma solução pelo 0800 da empresa.;
No entanto, durante a inauguração dos juizados, realizada no Aeroporto Internacional de Brasília, Gilson Dipp demonstrou boa expectativa em relação às conciliações a serem efetuadas nos postos. ;Nós estamos aqui para promover soluções e prevenir conflitos. Queremos que o cidadão tenha a informação correta e a demanda atendida por meio da conciliação;, disse. Segundo o ministro, a Justiça nos aeroportos será importante para quebrar um círculo de desinformação: ;Predomina hoje uma falta de informação que companhias aéreas não transmitem, que o passageiro não conhece, que a própria Infraero não indica, e que a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) não fiscaliza em relação às companhias aéreas;, criticou.
Um dos motivos que influenciaram a instalação dos postos foi a Resolução n; 141 da Anac, que amplia os direitos do passageiro. Em vigor desde 13 de junho, a resolução traz orientações como a possibilidade de pedir reembolso após quatro horas de atraso do voo. ;Parece que houve aumento de direitos, mas não de treinamento dos funcionários das empresas aéreas para dar aos passageiros aquilo que lhes é de direito. Sentimos que era necessária a presença da Justiça porque há uma incompreensão entre empresas aéreas, Infraero e Anac quanto a aplicação dessas normas;, completou Dipp. O presidente da Infraero, Murilo Marques Barboza, também esteve na inauguração dos juizados. ;Os juizados irão beneficiar toda a comunidade aeroportuária. Os passageiros serão melhor atendidos, inclusive pela Infraero;, disse. Barboza lembrou que a instalação dos juizados é resultado de um convênio firmado há quatro meses com o Conselho Nacional de Justiça, já em função do aumento da demanda que surgirá na Copa do Mundo de 2014 e nos Jogos Olímpicos de 2016.
Funcionamento 24 horas
O Juizado Especial do Aeroporto de Brasília irá funcionar no primeiro andar, atrás do balcão de vendas de passagens das companhias aéreas. Os passageiros serão atendidos por conciliadores do TJDFT especializados em direito do consumidor e direito aeroportuário, que poderão resolver questões cíveis com valores de até 20 salários mínimos sem a necessidade de um advogado. Entre 20 e 40 salários mínimos, será requisitada a presença de um advogado. Os passageiros também poderão ser atendidos por estudantes de direito do Centro Universitário de Brasília (UniCeub), acompanhados de professores.
O Juiz do 7; Juizado Cível de Brasília, Flávio Fonseca, será um dos responsáveis pelo posto especial. Ele tem a expectativa de atender cerca de 1.200 casos por mês. ;No caso em que houver demandas coletivas, com várias pessoas com o mesmo problema, não precisaremos atender todos indivudualmente. Um acordo coletivo poderá ser representado por três ou quatro pessoas;, explica. Segundo Flávio, o posto funcionará 24 horas, em turnos de quatro horas, com quatro funcionários por turno.
PRIMEIRO CASO FRACASSA NO RIO
Cada juizado especial inaugurado nos cinco aeroportos brasileiros está vinculado ao Tribunal de Justiça do seu estado, e serão os tribunais que determinarão regras para os juizados, como o prazo para que um problema possa ser resolvido. No Juizado Especial Cível do Aeroporto Santos Dumont, por exemplo, já está definido que serão atendidos apenas casos emergenciais, relacionados a embarque e desembarque, ocorridos até 24 horas antes da procura pela conciliação. Devido a essa regra, o primeiro atendimento do juizado no local foi mal-sucedido. A publicitária Eline Dias Maia, 33 anos, tentou solucionar uma violação de bagagem em viagem ocorrida em 2 de junho, mas em função do tempo transcorrido do problema, foi avisada pelo próprio presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Luiz Zveiter, que o seu caso seria encaminhado ao fórum mais próximo de onde morava.