postado em 09/08/2010 20:08
A justiça determinou na tarde desta segunda-feira (9/8) a interdição de 14 albergues penais de Porto Alegre e Região Metropolitana. A decisão dos juizes das varas de execuções da Capital do RS vale para os recém condenados a cumprimento de pena nos regimes aberto e semiaberto.Cada caso será avaliado. A maior parte dessas pessoas, no entanto, não poderá ser detida até que o governo do Estado crie novas vagas para estes dois regimes. A decisão não vale para apenados do sistema fechado que tiverem progressão de regime. Estes continuarão a ser encaminhados para os albergues.
Desde o ano passado, a Justiça e o Ministério Público Estadual aguardam definição do governo do Estado sobre a ampliação no número de vagas. Pela quarta vez, representantes do executivo pediram mais tempo para cumprir a determinação judicial. Desta vez, os órgãos não aceitaram.
A reunião durou cerca de duas horas no Fórum Central, em Porto Alegre. Estiveram presentes o Superintendente dos Serviços Penitenciários, Mário Santa Maria Júnior, o Secretário Estadual de Segurança, Edson Goularte, a Secretária Geral de Governo, Ana Pellini, além do promotor Luciano Pretto e dos juizes criminais Sidnei Brzuska e Adriana Ribeiro.
Os secretários estaduais se comprometeram em elaborar uma nova proposta e apresentá-la à justiça nesta terça-feira. A interdição começa a valer a partir da meia-noite.