postado em 17/08/2010 14:20
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgara nesta quarta-feira (18/8), uma ação civil pública contra a empresa Lima Araújo Agropecuária Ltda , proprietária das fazendas Estrela de Alagoas e Estrela de Maceió. O processo, movido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), acusa a empresa de submeter cerca de 180 funcionários a trabalho escravo.A ação é a maior já movida por trabalho escravo no país e atualmente se encontra em fase de recurso de revista. A empresa já foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8; Região (PA) a pagar indenização de R$ 5 milhões por dano moral coletivo por reincidência na prática de trabalho escravo. Antes, o juiz de primeiro grau havia fixado a condenação em R$ 3 milhões, embora o Ministério Público tenha pedido R$ 85 milhões.
As fazendas estão localizadas em Piçarra, Sul do Pará, e foram alvo de quatro fiscalizações de equipes do grupo móvel do Ministério do Trabalho e Emprego, entre 1998 e 2002, que geraram 55 autos de infração. Entre os cerca de 180 trabalhadores liberados nas propriedades, estavam nove adolescentes e uma criança em situação de escravidão.
O julgamento começou no TST no dia 4 deste mês e foi suspenso devido ao pedido de vista do ministro Walmir Oliveira da Costa, após o voto do relator, ministro Vieira de Mello Filho, favorável à manutenção da indenização de R$ 5 milhões por dano moral coletivo imposta pelo TRT.
A sessão do TST começará às 9h e há previsão de horário de julgamento para cada um dos processos na pauta de amanhã.