postado em 20/08/2010 07:17
A desclassificação da Gráfica Plural da licitação para a escolha da empresa que prestará o serviço de impressão do próximo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ; marcado para 6 e 7 de novembro ; foi considerada ilegal pela Justiça Federal. A gráfica havia sido desclassificada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) sob a alegação de que não teria comprovado, por atestados técnicos, a execução de atividades compatíveis com o Enem. A juíza Candice Lavocat Galvão Jobim, da 2; Vara Federal do Distrito Federal, apresentou uma decisão ontem, afirmando que a desclassificação representa uma violação das regras do edital. A decisão da Justiça refere-se a um mandado de segurança impetrado pela Plural contra o Inep, pedindo a sua habilitação ou a suspensão da licitação do instituto. O diretor-geral da gráfica, Carlos Jacomine, informou, por meio de nota, que ;apresentou todos os documentos exigidos no referido edital, inclusive aqueles relacionados à produção de impressos em condições especiais de segurança;. O diretor alega ainda que o Inep não realizou uma vistoria à gráfica para comprovar as condições de segurança, antes de desclassificá-la do processo licitatório. A Justiça Federal determinou, por meio da decisão, o prosseguimento do processo de habilitação da Gráfica Plural, por meio da verificação dos quesitos de segurança ; o que está previsto pelo edital. O Inep acatou a decisão da Justiça e publicou nota, em seu site, informando que ;o processo de licitação deve seguir o seu curso, com a avaliação in loco do quesito segurança, a ser elaborado pela ABTG ; Associação Brasileira de Tecnologia Gráfica ; nas gráficas concorrentes, o que deve ocorrer nos próximos dias;.
O tal ;prosseguimento de licitação;, no entanto, acontece a contragosto do Inep. Isso porque a ABTG já havia realizado, a pedido do órgão, auditoria na Gráfica RR Donnelley, a terceira colocada no pregão e primeira classificada pelo Inep. A Donnelley apresentou um lance de R$ 71 milhões, enquanto a segunda colocada, V.M.I Artes Gráficas, propôs a execução dos serviços por R$ 70 milhões. A vencedora do pregão do tipo ;melhor preço global;, a Gráfica Plural(1), propôs um lance de R$ 65 milhões.
A associação afirmou, por meio de nota, que a auditoria foi feita ;após esta ser anunciada pelo Inep como vencedora da licitação para impressão das provas do Enem 2010;. O Inep nega o anúncio da vencedora. A ABTG foi contratada pelo Inep, em maio deste ano, para a realização de auditoria técnica apenas em gráficas vencedoras de licitações. E de acordo com a associação, as auditorias são feitas ;mediante expressa autorização do Inep, expedida em ordem de serviço;.
Agora, novamente a pedido do Inep, a ABTG fará auditoria na Gráfica Plural. Segundo a associação, a inspeção deve começar na próxima segunda-feira, com uma auditoria de segurança. Em seguida, deverá ser feita uma auditoria para comprovar a capacidade produtiva da gráfica. A ABTG é o organismo de Normalização Setorial de Tecnologia Gráfica no Brasil. Em 2009, ela não foi contratada pelo Inep para a certificação das gráficas.
Recurso
A juíza Candice Lavocat Galvão Jobim informou, na decisão, que o edital não delimitou a quantidade de atestados que deveriam ser apresentados para a habilitação, ;tampouco a tiragem de impressão que deveria ter sido feita em cada serviço prestado;. Dessa forma, a justificativa do Inep não se sustentaria. Além disso, a juíza informou que ;não está a Administração autorizada a emitir prévio juízo de valor sobre qual empresa poderá prestar o melhor serviço, já que deliberadamente não se utilizou de tipo de licitação que envolva análise de ;melhor técnica e preço;, mas apenas de ;preço;;. A juíza ainda deve proferir a sentença desse processo. Portanto pode receber mais justificativas tanto da gráfica quanto do Inep. Por outro lado, o Inep poderá ainda entrar com um recurso contra a decisão, no Tribunal Regional Federal.
Custo
O Diário Oficial da União publica hoje o extrato de dispensa de licitação do consórcio Cesgranrio/Cespe, que realizará o Enem 2010. O valor do contrato para aplicação e correção das provas é de R$ 125,5 milhões ; corresponde a R$ 27,87 por cada um dos 4,6 milhões de estudantes inscritos. Em relação ao contrato firmado no ano passado, depois da ocorrência do furto da prova e do adiamento do exame, houve um acréscimo de 28%. O Inep justifica que esse aumento se deve, sobretudo, à ampliação do número de inscritos neste ano, reforço na contratação de pessoal que funcionará como apoio nas unidades de aplicação e atualização monetária.
1 - Certificação ISO 9001
Em 2009, o roubo de cadernos do Enem ; às vésperas da realização do exame ; ocorreu na Gráfica Plural. Ontem, além da decisão favorável da Justiça, a gráfica divulgou uma outra conquista: a obtenção da certificação ABNT NBR ISO 9001. A certificação foi obtida a partir de auditoria realizada pela Fundação Vanzolini, em junho.