postado em 20/08/2010 18:12
Uma vestibulanda ganhou na Justiça o direito de ter acesso a uma cópia de sua redação, após a divulgação do resultado do vestibular. A decisão é do Tribunal Regional Federal da Primeira Região.
A estudante havia prestado vestibular para o curso de direito da União das Escolas Superiores Campomaiorenses (Unesc) e foi desclassificada por ter tirado nota zero na redação. Ela pediu revisão da prova e uma cópia da redação, o que foi negado pela instituição.
O desembargador Daniel Paes, relator do processo, considerou ilegal a negativa da instituição. Segundo a decisão, ;todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral;. A garantia se aplicaria às instituições de ensino privado, porque oferecem um serviço público.