postado em 03/09/2010 16:39
Brasília ; A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de transferir para o estado de São Paulo a posse de terras no Pontal do Paranapanema agradou ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que espera entendimento com o Instituto de Terras de São Paulo para assentamento de famílias não detentoras de terras.De acordo com a procuradora-chefe do Incra, Gilda Diniz, historicamente acordos com os institutos locais tem dado certo.
;Foi uma decisão positiva que demonstrou que as instituições brasileiras estão em pleno funcionamento, uma vitória sobre os grandes detentores de terra. Caso haja entendimento com o Instituto de Terras de São Paulo, vamos distribuir essas terras para famílias que não possuem terras e que têm vocação e necessidade do trabalho com a terra;, disse a procuradora.
A decisão da Segunda Turma do STJ foi de forma unânime. Os ministros rejeitaram os recursos dos ocupantes das terras que pediam o reconhecimento de áreas públicas como particular no perímetro da cidade de Presidente Venceslau (SP).
O Tribunal de Justiça de São Paulo já havia negado o pedido de apelação, porque os títulos de domínios das terras dos ocupantes foram considerados ilegais. As terras pertencem a uma região de conflitos agrários.
Gilda lembrou decisões anteriores do Conselho Nacional de Justiça que também cancelou títulos de terras no sul do Pará. ;São decisões desconectas que mostram um quadro de segurança em nosso país;, comentou a procuradora.
De acordo com Gilda, para serem beneficiadas em assentamentos, as famílias precisam atender a alguns critérios, entre eles, não ter propriedade, não ser servidor público, ter vocação ou necessidade de trabalhar com a terra e também não ter renda superior a três salários mínimos mensais. ;São famílias que não tem terra, mas que precisam tirar o sustento da terra;.