postado em 24/09/2010 09:30
Começou ontem, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o VII Seminário Internacional Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos, no qual juristas brasileiros, espanhóis, italianos e portugueses discutem os novos rumos do direito processual. O evento acontece no momento em que as reformas dos códigos de processo civil e penal são discutidas pelo Congresso Nacional.Coordenador do seminário e vice-reitor da Universidade do Legislativo Brasileiro (Unilegis), o ex-ministro do STJ Carlos Mathias afirmou, na abertura do evento, que não adianta haver garantias no direito se elas não chegam às pessoas. Mathias avisou que tudo o que for discutido será encaminhado aos membros da comissão que trata da reforma do Código de Processo Civil (CPC). ;Vamos pegar tudo e mandar para o Senado. Estamos ajudando também (nas discussões sobre a reforma dos códigos);, disse.
A abertura do seminário foi prestigiada pelos embaixadores da Itália, de Portugal e da Espanha, pelo presidente do STJ, Ari Pargendler, e outros ministros do tribunal, como Luiz Fux, presidente da comissão que discute a reforma do CPC. Alemanha, Espanha e Portugal reformaram seus códigos recentemente, e a Itália aprovou, no ano passado, um pacote de leis que alteram o trâmite processual.
Segundo Fux, que foi o primeiro palestrante do dia, os juízes precisam ser sensíveis para garantir os direitos do cidadão. ;É possível que não saibamos o que é razoável, mas temos que ter a noção do que não é razoável. Não é razoável que um cidadão tenha que esperar 10 anos por uma decisão judicial;, observou.
O ministro Luiz Fux alertou que há três barreiras que impedem a celeridade no julgamento dos processos: o excesso de formalidades, o elevado número de demandas repetidas e uma quantidade ;infindável; de recursos. ;Não é possível que um processo possa ter até 30 recursos;, criticou.
Já o presidente do STJ destacou que o evento tem mostrado a sua importância para a comunidade jurídica dos países participantes ao debater temas relacionados aos problemas da sociedade moderna. ;Cada importância ganha relevo nessa edição, cuja proposta gravita em torno do direito processual. A sociedade moderna gera demandas em quantidade que, com os procedimentos tradicionais, já não podem ser absorvidas pelo Judiciário;, afirmou Ari Pargendler.
Acompanhe
No debate de hoje, estão previstos temas como valorização dos precedentes judiciais e atualização do processo penal. É possível assistir ao evento pelo site www.stj.gov.br.