postado em 15/10/2010 21:22
É errôneo dizer que a sociedade aceita a pirataria. A afirmação é do presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria do Ministério da Justiça, Rafael Favetti. Em entrevista exclusiva à Agência Brasil, ele condenou a decisão do Tribunal de Justiça em Mato Grosso do Sul (TJ-MS), que absolveu um ambulante com o argumento de que a sociedade brasileira aceita a compra e a venda de produtos piratas.Na semana passada, o TJ-MS negou um recurso movido pelo Ministério Público que pretendia condenar um ambulante, preso em outubro do ano passado após vender cópias de CDs e DVDs reproduzidos com violação de direito autorais nas ruas de Campo Grande. Durante o flagrante, ele portava uma mochila com 118 DVDs e 82 CDs falsificados.
O relator do processo, desembargador Romero Osme Dias Lopes, argumentou que a reprodução e comercialização de produtos falsificados devem ser combatidas. No entanto, o Estado não age de maneira coerente, pois não é difícil encontrar lugares onde artigos pirateados e contrabandeados são comercializados sem o menor pudor.
;Tal fato se tornou aceitável pela esmagadora parcela da população, consumidora assídua dos produtos, e o que é pior, deixou de ser coibido pelo próprio Estado. Diversos são os shoppings populares, autorizados pelo Estado, para comercialização de artigos ditos ;populares;, mas que, na verdade, são uma grande feira de pirataria. Tudo o que se vende são materiais falsificados, sem notas fiscais;, diz a decisão.
Para Favetti, dizer que o próprio estado regulariza a pirataria é uma falsa percepção da realidade. ;O Estado não regulariza o produto pirata. É um preconceito achar que em shopping popular só tem produto pirata. É o mesmo preconceito dizer que em favela só tem bandido. É mentira. Na favela tem bandido como tem o Murumbi. Isso revela um preconceito de classe;.
O presidente do conselho citou o caso de uma loja que lucra com a venda de produtos originais mesmo estando próxima a um shopping popular. "Perto do camelódromo do município de Balneário Camboriu há uma loja de artigos esportivos que vende produtos licenciados. O dono da loja disse que a pessoa, mesmo pobre, prefere comprar o produto licenciado. Eles preferem a autenticidade. O brasileiro é autêntico por natureza e começa a entender que, no plano individual, é preferível comprar produtos não piratas".
Segundo Favetti, a pirataria envolve grandes máfias que trabalham visando o lucro. ;É uma visão falsa de que a pirataria é algo feito por pessoas que não tem uma profissão regular, que fazem bico e que, sem isso, a família morreria de fome. A pirataria é absolutamente ligada ao crime organizado, que às vezes se utiliza do tráfico de seres humanos e até de trabalho escravo;.
Ele afirmou que conselho não está tratando do caso concreto e não está tentando reexaminar a decisão do desembargador. "Combater a pirataria é promoção da cidadania e a sociedade sabe disso. O produto pirata tira a dignidade da pessoa. Dá para ver a felicidade de qualquer brasileiro quando participa do mercado original, isso traz dignidade à pessoa".