postado em 16/10/2010 16:14
BRASÍLIA ; O estado de Alagoas quer sair de cadastro de devedores da União. O estado ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Cautelar pedindo, em caráter liminar, a suspensão de sua inscrição no Cadastro Único de Convênio (Cauc) do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).O estado foi incluído no cadastro de acordo com informações divulgadas pelo STF ;devido a supostas irregularidades na prestação de contas referentes a convênio firmado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa);. O convênio é para a continuação de obras do sistema de esgotamento sanitário na cidade de Messias, no interior do estado.
O governo de Alagoas alega que a inclusão no Siafi impede o estado de firmar qualquer outro convênio, além de não receber repasses dos convênios em andamento, bem como de obter transferências voluntárias da União. O estado alega também que não lhe teria sido dado o direito ao contraditório e à ampla defesa, antes de sua inscrição no cadastro de inadimplentes.
Ainda em relação a Ação Cautelar, o Supremo informou que o governo de Alagoas sustenta que ;não houve irregularidade nos repasses de verbas, mas apenas atraso em parte da obra, em virtude do cancelamento do contrato com a empresa vencedora da licitação. Ante a necessidade de nova licitação, o contrato com a nova empresa só pôde ser firmado em 13 de setembro passado;.
Para o governo de Alagoas, como não houve despesas com recursos do convênio, o estado elaborou uma prestação de contas simplificada. Um relatório sobre o atraso nas obras foi apresentado a Funasa, em Alagoas, que teria concordado em retirar o estado do cadastro de inadimplente, mas o mesmo entendimento não teria ocorrido pela sede da Funasa.
A relatora é a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha.