postado em 22/10/2010 16:16
Rio de Janeiro - As mulheres vítimas de violência doméstica no estado do Rio de Janeiro já podem buscar atendimento no fórum da capital durante toda a noite, nos fins de semana e em feriados. Com a inauguração da Central Judiciária de Abrigamento Provisório da Mulher Vítima de Violência Doméstica (Cejuvida), do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), elas podem ser acolhidas provisoriamente após o expediente forense. A central, em funcionamento desde o início da semana, é a primeira deste tipo no país.Segundo a desembargadora Cristina Gáulia, presidente da Comissão Estadual dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Cojem), o serviço acolhe as vítimas encaminhadas por juízes; pelas delegacias especiais de Atendimento à Mulher (Deams); e ainda aquelas que à noite procuram o plantão do Judiciário. Seu funcionamento é das 18h de um dia até as 11h do dia seguinte, além de finais de semana e feriados. Nesses horários, os serviços especializados dos centros de Referência de Atendimento à Mulher, ligados aos governos estadual e municipal, estão fechados.
De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio, uma equipe técnica formada por oito servidores, entre psicólogos e assistentes sociais, é responsável pelo atendimento.
Para a assistente social Lúcia Xavier, coordenadora da organização não governamental Criola, a ampliação do horário para receber essas mulheres é fundamental para garantir a segurança não só da vítima, mas também de outros integrantes das famílias, como os filhos.
;Quando a agressão ocorre nesses horários elas muitas vezes ficam sem ter para onde ir;, disse. ;Estamos falando de defesa da vida, não apenas da vítima direta, mas também de filhos e até idosos que moram com ela;, afirmou.
Ao todo, o TJ-RJ conta com seis juizados de Violência Domiciliar contra a Mulher, sendo três na capital fluminense e três nos municípios de Duque de Caxias e Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, e São Gonçalo, na região metropolitana. Em 2009, a Justiça do Rio encaminhou 71.220 novos processos e este ano, até setembro, foram distribuídas mais 62.393 ações sobre o assunto.
Segundo estudo divulgado no início deste mês pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), mais da metade (51,7%) das 50.429 mulheres que registraram ocorrências de lesão corporal dolosa no ano passado sofreram essa violência por parte de companheiros ou ex-companheiros. O levantamento mostra que o crime de homicídio doloso fez 371 vítimas do sexo feminino, o que significa uma mulher assassinada por dia em 2009, no estado. O Rio é o único estado do país que sistematiza todos os dados referentes à violência doméstica.