postado em 23/10/2010 08:00
Em todos os cantos, reinvindicações justas e cotidianas: quadra de esportes, laboratório, material didático, transporte escolar, atividades extraclasse, melhores salários, um orçamento adequado etc. Em meio a essas demandas, a Câmara dos Deputados aprovou, de 2003 até setembro deste ano, 78 propostas vinculadas à Educação. Foram propostas pensadas pelos parlamentares mas, especialmente, pelo próprio governo. De todos os projetos que tramitaram, 1.541 tiveram origem no Congresso Nacional e apenas 65 vieram do Executivo. Mas enquanto os parlamentares conquistaram a aprovação de 37 projetos, o que representa 2,4% do que foi apresentado, o governo aprovou 41, ou seja, 63% do que foi enviado à Casa.
Entre as leis e emendas aprovadas no atual governo, algumas foram consideradas regulamentações de políticas de Estado, influenciando de forma mais estrutural a gestão da educação no país ; como exemplo, a Lei n;11.494, de 2007, que criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Outras, não apenas passaram longe das demandas de profissionais da educação e de estudantes, como também criaram um nó na cabeça de diretores de escola, que ainda discutem de que forma as normas poderiam ser aplicadas, enquanto aguardam normatizações do Conselho Nacional de Educação (CNE): é o caso da criação de novas disciplinas no currículo estudantil.
Cerca de 650 propostas foram arquivadas por motivos que variam de inadequação constitucional e orçamentária à própria irrelevância do conteúdo. Há ainda casos de propostas que são reunidas em um único projeto.
A diversidade presente nas normas também se observa na opinião de especialistas sobre o assunto, principalmente em relação ao equilíbrio entre Executivo e Legislativo na condução da legislação. Para o conselheiro do movimento Todos Pela Educação, Mozart Neves Ramos, os dois poderes ;tiveram uma boa relação;: ;Para dizer isso, precisamos analisar o resultado dos últimos anos, e tivemos alguns bons exemplos, como a ampliação da obrigatoriedade da matrícula. Isso demonstra que Congresso e governo fizeram um importante trabalho juntos;, afirma. O conselheiro defende o encaminhamento de sugestões de políticas públicas pelo Executivo em função, entre outras coisas, da limitação financeira das matérias propostas pelos parlamentares ; que não podem alterar receitas ou despesas públicas. ;Quem normalmente trabalha as políticas públicas é o Executivo. Mas o parlamento tem um papel fundamental, que é o de empenhar um caráter de Estado, e não de governo, às políticas propostas. Por isso, são dois poderes que precisam estar bem articulados;, comenta.
Já o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, comenta que o principal papel do Congresso, este ano, foi ter cedido a reivindicações da sociedade civil em importantes temas propostos pelo Executivo. O especialista também cita o caso do Fundeb, fundo que redistribui recursos de impostos e transferências de estados e municípios para a educação básica. ;No caso do Fundeb, o projeto do governo não contemplava a distribuição para creches, e não previa a complementação. Isso foi incluído no Congresso Nacional, por pressão da sociedade;, cita.
Para Daniel Cara, no entanto, o Legislativo tem um papel inexpressivo atualmente, em função do poder de articulação do governo. ;O parlamento no Brasil vive uma crise. Hoje, dificilmente se consegue tramitar uma matéria que não seja de iniciativa ou interesse do Executivo, o que é um equívoco.;
O diretor do Centro Educacional 11, de Ceilândia (DF), Marcos Antônio de Souza, lamenta que os parlamentares continuem elaborando propostas relacionadas ao currículo, sem um prévio debate com os educadores. Segundo o diretor, novas disciplinas são criadas sem levar em consideração a carga horária adequada que conteúdos básicos devem receber.