postado em 17/11/2010 10:45
Rio de Janeiro - A Receita Federal e a Polícia Militar do Rio de Janeiro iniciaram hoje (17/11) uma operação de fiscalização nas companhias de cigarro estabelecidas no estado. O objetivo é verificar se as empresas estão cumprindo a legislação tributária, que inclui, por exemplo, o pagamento de impostos, registros de saídas e produção e a aquisição de selos atestando a qualidade do produto.Ao todo, 40 fiscais da Divisão de Fiscalização da Superintendência da Receita Federal estão envolvidos no trabalho. Eles têm o apoio da Polícia Militar para garantir a entrada e permanência nos escritórios das empresas até que concluam a vistoria em toda a documentação tributária.
Segundo a assessoria de imprensa da Receita Federal no Rio de Janeiro, esta é a primeira vez que fiscais do órgão fazem uma devassa no setor fumageiro do estado e apesar do número pequeno de companhias, ainda não há previsão para o término do trabalho. A assessoria informou que as empresas que estiverem enquadradas no Regime Especial de Fiscalização, que prevê a prática reiterada de infração à legislação tributária, ficarão sob fiscalização e acompanhamento ininterruptos.