postado em 20/11/2010 17:10
Brasília ; Certificar 1.578 comunidades que se autodefiniram quilombolas é a meta da Fundação Palmares (ligada ao Ministério da Cultura) nos oito anos de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A maioria dessas comunidades está localizada nos estados da Bahia, do Maranhão, do Pará, de Minas Gerais e Pernambuco.
Conforme estabelece o Decreto 4.557/2003, o reconhecimento é o primeiro passo para a titulação das áreas, a cargo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Segundo a fundação, desde 1995, quando começa o trabalho de reconhecimento das comunidades quilombolas, até hoje foram emitidos apenas 113 títulos, cerca de 900 mil hectares para 11,5 mil famílias de 183 comunidades.
A titulação segue um rito mais lento do que a certificação, disse Gilvânia Maria Silva, coordenadora-geral de Regularização de Territórios do Incra. Segundo ela, o procedimento é mais ;complexo; do que os assentamentos comuns. ;Não se trata de um assentamento em terra improdutiva. Os critérios são de uso ancestral da área;, explicou.
O processo envolve a abertura, a produção de um relatório (baseado em laudo antropológico), a publicação em edital, o prazo de contestação de quem possa ter interesse sobre a mesma área e a defesa do Incra e a desintrusão (com eventual pagamento de indenizações). Muitos processos vão parar na Justiça. ;Passa da governabilidade do Executivo para a o Judiciário;, aponta Gilvânia Silva que contabiliza mais de 900 processos em tramitação no Incra com 100 editais publicados. Na Fundação Palmares, há mais de 2 mil pedidos de certificação.
O decreto que regulamenta o processo de titulação de terras quilombolas é alvo de ação do partido Democratas no Supremo Tribunal Federal (ação direta de inconstitucionalidade) por causa do critério de autodefinição.
Hoje (20/11) pela manhã, o presidente do Incra, Rolf Hackbart, entregou títulos a 85 famílias da Comunidade de Cascas, em Mostardas (RS), um total de 2,3 mil hectares.