postado em 27/11/2010 16:09
Brasília - O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, disse neste sábado (27/11) que todos os presos do sistema prisional federal envolvidos direta ou indiretamente com os atos do Rio de Janeiro estão entrando no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), para que não haja repasse de informações para o lado de fora dos presídios. Segundo ele, o governo está estudando a possibilidade de aumentar o tempo de enquadramento de presos no regime diferenciado.;Um RDD mais prolongado é necessário, principalmente quando um preso tenta organizar o crime de dentro da cadeia. Isso não pode ser permitido de nenhuma maneira. O estado é mais forte que o crime e tem que agir com rigor para proteger a população;, afirmou o ministro.
O RDD é aplicado em presídios de segurança máxima e mantém o preso em cela individual monitorada por câmera, com banho de sol de duas horas por dia. O preso não pode assistir televisão, ouvir rádio ou ler jornais e revistas. Ele recebe a visita de duas pessoas por semana, sem contato físico. Atualmente, o tempo máximo de detenção por este regime é de um ano.
Em entrevista coletiva à imprensa, concedida no prédio onde mora, em Brasília, Barreto disse que, se for preciso, o governo federal vai disponibilizar mais vagas no sistema prisional federal para a transferência de presos do Rio de Janeiro. O Ministério da Justiça já ofereceu 50 vagas ao estado, e até agora 10 foram usadas. ;Se for preciso um número maior de vagas, o Ministério está absolutamente pronto para oferecer para o Rio de Janeiro;, disse o ministro.
Segundo ele, novas transferências de presos podem acontecer a qualquer momento. ;Sempre que a área de inteligência do Rio detectar que o melhor caminho é a transferência de uma ou outra pessoa, ela será realizada;.
Atualmente, há cerca de 300 vagas do sistema prisional disponíveis para ajudar os estados nos momentos de crise.
O ministro disse que todas as forças policiais estão em alerta para evitar a entrada de armas no Rio de Janeiro. ;Estamos mais atentos nas estradas, nos postos de fronteira, para evitar qualquer tipo de coisa, até mesmo uma fuga de pessoas que estão sendo procuradas pela Justiça;, disse.
Barreto voltou a destacar que tudo o que for necessário para ajudar o Rio de Janeiro será feito pelo governo federal. ;Mas isso tem que ser uma avaliação que começa lá no estado, pelos profissionais de segurança de lá. E o governo federal não poupará nenhum esforço para ajudar o Rio de Janeiro neste momento e manter uma política de pacificação, que é o quadro que a população quer;, disse.
O ministro lembrou que os advogados brasileiros não têm impunidade. ;A lei atual já separa bastante o advogado do exercício de suas prerrogativas. Advogado não tem imunidade. Se ele está praticado crime, ele responde por esses crimes, pode ser preso, processado, e até mesmo ter seu estatuto da ordem jurídica cassado;, afirmou.
Ontem (26), o juiz Alexandre Abrahão, da Vara Criminal Regional de Bangu, decretou a prisão preventiva da namorada e de advogados do traficante Marcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, por terem repassado informações dos traficantes para membros de facções criminosas que atuam no Rio.