postado em 28/11/2010 07:43
O governo do Rio de Janeiro gasta com segurança pública o equivalente a 7,8% de todas as despesas governamentais na unidade federativa. Há 10 anos, em 2001, essa proporção era de 13,6%. Isso significa que, mesmo com o aumento da arrecadação no estado e com a ampliação dos recursos para ações de segurança, diminuiu quase pela metade a proporção de gastos com ações voltadas para a proteção dos fluminenses. Até agosto deste ano, o governo do Rio investiu R$ 2,3 bilhões na área, ou 7,8% de todos os gastos. Foram R$ 3,2 bilhões em todo o ano passado. Em 2001, os gastos somaram R$ 2,4 bilhões (13,6% do total).O estado do Rio passou a depender mais dos repasses da União para ações de segurança pública, mesmo sendo essa uma responsabilidade prioritariamente estadual. Os repasses ficaram maiores a partir de 2008, como mostram dados do Portal da Transparência, atualizados pela Controladoria-Geral da União (CGU). Naquele ano, o governo do Rio contou com um suporte extra do governo federal de R$ 624,4 milhões, dinheiro a ser utilizado exclusivamente em programas de segurança pública. Neste ano, até agora, os repasses somam R$ 326,5 milhões. O município do Rio de Janeiro também vem recebendo dinheiro da União. O recorde foi atingido neste ano: R$ 65,7 milhões.
Boa parte desses recursos é proveniente do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), principal vitrine do governo federal no combate à violência. O Pronasci, ligado ao Ministério da Justiça, tem um orçamento anual de R$ 1,6 bilhão. Um dos principais beneficiários é o Rio de Janeiro. Ao estado é destinada a maior quantidade de bolsas de formação (no valor de R$ 400 cada) a policiais. Além disso, está prevista a construção, pelo Pronasci, de 20 postos de polícia comunitária no Complexo do Alemão, atual foco de resistência do narcotráfico e o mais violento conjunto de favelas da capital.
Os gastos do governo do Rio com segurança pública são, em sua maioria, relacionados à administração geral. Neste ano, por exemplo, os gastos administrativos ; o que inclui a folha de pagamento dos policiais ; chegaram a 78,8% das despesas com segurança até agosto. Sobrou pouco dinheiro para policiamento, inteligência e formação de recursos humanos. O policiamento no estado custou, até agosto, R$ 169,3 milhões, ou apenas 7,3% de todos os gastos.
Somente na formação dos policiais militares que atuam ou passarão a atuar nas Unidades de Polícia Pacificadoras (UPPs), o governo do Rio pretende gastar R$ 15 milhões. Até o fim deste ano, 3,5 mil policiais estarão atuando nas UPPs. Até agora, 12 UPPs estão em funcionamento. Os projetos demandam mais investimento em policiamento, que vem crescendo nos últimos 10 anos. Em 2001, o policiamento do estado do Rio consumiu R$ 87,6 milhões. No ano passado, os gastos chegaram a R$ 287 milhões, quase 9% de tudo que foi gasto com segurança pública.;Os gastos do estado com segurança pública se mantiveram estáveis e não vejo nenhum empenho da União em repassar recursos para a área;, afirma o deputado estadual Luiz Paulo Corrêa Rocha (PSDB-RJ). ;A União só entrou aos 45 minutos do segundo tempo;, diz o deputado, referindo-se à megaoperação na Penha, além do reforço da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em rodovias de acesso à capital do estado.
Para o deputado, os investimentos em segurança pública por parte do Rio e da própria União podem ser ampliados, uma vez que não há a fixação de um valor mínimo de investimentos, como prevê a Constituição para as áreas de educação e saúde. ;Quando as forças se reúnem, não há banca de narcotráfico que resista. Bancas com mais de 200 homens armados, diante da ação do estado e da União, logicamente vão se render.;
Mesmo gastando menos, em termos proporcionais, com segurança pública ao longo dos anos, o Rio de Janeiro é uma das unidades da Federação com maiores despesas na área. O último anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra que somente Alagoas e Minas Gerais gastam com segurança pública um valor proporcionalmente maior do que o investimento carioca. Isso comparando as despesas totais desses estados. Dentre os estados mais ricos, mais populosos e mais violentos do país, Minas Gerais e Rio de Janeiro são os que têm maior gasto com segurança pública por habitante (R$ 349 e R$ 309, respectivamente).