postado em 28/11/2010 07:47
Maior parceiro do governo federal quando o assunto é segurança pública, o governo do Rio de Janeiro foi o mais bem contemplado com recursos orçamentários durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nos últimos três anos, o estado recebeu quase R$ 500 milhões ; o maior montante entre todas as unidades da federação ; por meio da principal política nacional de combate à criminalidade, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). ;Atualmente, 44 mil policiais do Rio recebem R$ 400 por mês para fazer cursos de aperfeiçoamento por meio do bolsa formação, do Pronasci;, diz o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto.Segundo Barreto, os recursos da pasta são aplicados no Rio e nos demais estados do país em reaparelhamento e capacitação das polícias, incluindo compra de viaturas e câmeras. ;Além disso, hoje, cerca de 2,5 mil mulheres da paz, líderes de comunidades, estão capacitadas no estado e há vários núcleos de justiça comunitária em funcionamento;, explica o coordenador do Pronasci, Ronaldo Teixeira. Ele reconhece que os recursos dificilmente são suficientes para acabar com problemas ;históricos; na área de segurança pública, mas acredita que o programa trará resultados em médio e longo prazo. ;O Pronasci é altamente qualificado e planejado.;
O coordenador da ONG Observatório de Favelas, professor de geografia com especialização em comunidades populares da Universidade Federal Fluminense, Jorge Barbosa, também considera que o Pronasci é uma boa medida no âmbito das políticas de combate à criminalidade. No entanto, acredita que o programa ainda não é eficiente no Rio de Janeiro. ;Os policiais militares cariocas ganham menos de R$ 1 mil por mês. Isso é inadmissível. Como um profissional pode arriscar a vida com esse salário? Isso traz corrupção na corporação policial. Não que o aumento do salário signifique uma relevante melhoria da segurança. Porém, ainda falta muito para que o policial seja valorizado. Não há nem uma política de carreiras para eles;, critica. Segundo ele, não adianta aumentar o efetivo policial sem que haja qualificação.
A Secretaria de Segurança Pública do estado do Rio, chefiada por José Mariano Beltrame, admite ;grande; defasagem salarial, mas argumenta que o governo de Sérgio Cabral deu aumentos anuais para as polícias entre 4% e 10% ;depois de anos sem reajuste;. Via assessoria, a pasta informou ao Correio que foi aprovado aumento de 70% neste ano, sendo que 10% já foram pagos e o restante será escalonado a partir de janeiro.
Além da parceria com o governo federal, o estado do Rio também aumentou suas aplicações em segurança pública. De acordo com dados da ONG Contas Abertas, especializada em orçamento, o governo estadual investiu R$ 126,9 milhões neste ano, até agosto, em aparelhamento das polícias Civil, Militar, Corpo de Bombeiros e no sistema penitenciário. O montante é 153% superior ao desembolsado no mesmo período do ano passado (R$ 50 milhões).
A Secretaria de Segurança Pública do Rio informou que a integração das esferas federal, estadual e municipal é fundamental para desenvolvimento dos projetos da pasta. O órgão avalia que o aumento de recursos é ;fruto da reestruturação das finanças promovidas por esta gestão a partir de 2007;.
O QUE É?
Conhecido também como ;PAC da Segurança;, o programa lançado em 2007 e administrado pelo Ministério da Justiça tem como objetivo articular políticas de segurança com ações sociais, priorizando a prevenção. Com orçamento superior a R$ 2 bilhões em 2011, o Pronasci está em 150 municípios em 22 estados e no Distrito Federal. Suas principais ações são as de concessão de bolsa formação a profissionais de segurança pública, a jovens de áreas carentes e capacitação de mulheres líderes de comunidades.