postado em 29/11/2010 08:05
As ações mais estratégicas para o combate ao crime organizado, em especial o narcotráfico enraizado em morros e favelas, passaram a receber menos dinheiro do governo do Rio de Janeiro nos últimos cinco anos. Os balanços oficiais da Secretaria de Fazenda (Sefaz) do estado mostram uma redução expressiva dos investimentos em prevenção e combate ao crime. Em 2005, conforme balanço da Sefaz, ações preventivas e de combate à criminalidade foram financiadas em R$ 307 milhões. No ano passado, os repasses foram de R$ 121,3 milhões, uma queda de mais de 60%.Historicamente, o estado do Rio também investe muito pouco em inteligência e informação, área decisiva para minar os negócios dos narcotraficantes. Um estudo divulgado anualmente pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública revela que o Rio gastou somente R$ 70,6 mil com essa área em 2008, com base no relatório de prestação de contas da Lei de Responsabilidade Fiscal. No mesmo ano, o governo de Minas Gerais, por exemplo, destinou quase R$ 46 milhões para inteligência e informação no trabalho executado pelas polícias mineiras, segundo o mesmo anuário do Fórum de Segurança Pública. O maior gasto do governo do Rio com essa área, levando-se em conta os dados disponíveis da LRF, foi em 2004: R$ 253 mil.
O Correio mostrou ontem que os gastos com segurança pública no Rio, se comparados com o total de despesas do estado, diminuíram nos últimos 10 anos. Em 2001, o estado reservou 13,6% de seus gastos para segurança pública, o que resultou em despesas de R$ 2,4 bilhões. No ano passado, essa proporção caiu para 7,86% ; os gastos chegaram a R$ 3,2 bilhões, mas não acompanharam o aumento da arrecadação e do próprio orçamento no estado. O Rio passou a depender mais de recursos da União, em especial dos repasses do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). O Pronasci custeia, principalmente, cursos de aperfeiçoamento de policiais. Cada um recebe 400 reais por mês para fazer o curso.
O último boletim de ;transparência fiscal;, divulgado bimestralmente pela Sefaz, sustenta que houve um aumento dos investimentos em segurança pública no Rio, principalmente no que diz respeito à modernização e ao reaparelhamento das polícias. Os investimentos teriam chegado a R$ 126,8 milhões até agosto deste ano, ante R$ 49,9 milhões investidos até o mesmo mês do ano passado. Mas, em todo o ano passado, os investimentos superaram R$ 200 milhões. ;O estado deve dispor de suficiente folga de caixa de maneira que toda a administração possa planejar seus gastos com segurança;, afirma a própria Sefaz nos boletins bimestrais.
Ações policiais como as da última semana, que resultaram na retomada da Vila Cruzeiro e do Complexo do Alemão, devem ser contínuas, com articulação de investimentos e forças do estado do Rio e do governo federal, segundo o secretário-geral do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o sociólogo Renato Sérgio de Lima. A atuação conjunta e permanente das polícias do Rio, da Polícia Federal e das Forças Armadas, a exemplo do que ocorre nas operações em curso no Complexo do Alemão, é entendida como a saída para o combate ao narcotráfico carioca. Isso inclui mais ações de inteligência e um monitoramento mais eficaz das fronteiras.
;Chama a atenção a diminuição dos investimentos em inteligência e em prevenção e combate. O sistema hoje está esgotado e virou quase um elefante branco, com engessamento do orçamento;, diz Renato Sérgio. ;O que acontece no Rio é mais uma prova de que o problema não é de dinheiro, mas de gestão e política. A integração deve ser permanente, com investimentos num novo padrão de policiamento comunitário e em inteligência.;