postado em 30/11/2010 09:01
As obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Complexo do Alemão, ocupado pela polícia do Rio de Janeiro e pelo Exército brasileiro desde o último domingo, estão atrasadas e dificilmente serão concluídas neste ano, como o governo federal chegou a divulgar. O último relatório oficial de acompanhamento das obras é do mês de abril e, portanto, não traz informações sobre o ritmo das ações de urbanização no conjunto de favelas ao longo deste ano. Um documento da Secretaria de Fazenda (Sefaz) do Rio, porém, comprova os atrasos nos repasses de recursos da União ao governo estadual e à prefeitura do Rio, executores das obras. Conforme o boletim de transparência fiscal do quarto bimestre deste ano, estão previstos investimentos de R$ 484,6 milhões na urbanização do Complexo do Alemão só em 2010. Até agosto, foram gastos apenas R$ 174,8 milhões, ou 36% do que está programado para o local.Uma das fontes de receita do governo fluminense ; a chamada receita de capital, que inclui as transferências da União ; chegou a diminuir no quarto bimestre deste ano (julho e agosto), em comparação com o mesmo período do ano passado, por causa da demora para o repasse de recursos do PAC. ;A redução nas receitas de capital em 46,6% no bimestre está relacionada ao decréscimo nas transferências de capital devido a atrasos na execução de obras do PAC;, cita o relatório da Sefaz que traz os gastos atualizados do programa na urbanização do Complexo do Alemão.
Além do Alemão, outros três conjuntos de favelas do Rio foram incluídos no PAC, cujas obras estão em execução: complexo de Manguinhos, Pavão-Pavãozinho e Rocinha. O complexo do Alemão é o que mais deve receber recursos neste ano. Nessas favelas, são executadas as obras mais complexas e amplas, como a construção de um teleférico que vai integrar sete comunidades e transportar até 30 mil moradores da região. As seis estações do teleférico em construção foram insistentemente mostradas pelos policiais que ocuparam o morro no domingo. Setores do governo do Rio dizem que inauguram o sistema de transporte ainda em dezembro, com a presença do presidente Lula.
O PAC no complexo do Alemão inclui também a revitalização de moradias ; Lula e o governador do Rio, Sérgio Cabral, chegaram a inaugurar novas casas no local, antes mesmo da ocupação pela polícia ;, construção de redes de abastecimento de água e de coleta de esgoto, drenagem, asfaltamento e edificação de escolas. O dinheiro previsto no Orçamento-Geral da União chega a R$ 832,9 milhões, com contrapartida do governo estadual e da prefeitura do Rio. O governo do Rio executou R$ 400 milhões em 2008 e 2009 e, neste ano, com a maior previsão de investimentos desde o início das obras, os gastos reais equivalem, até agosto, a pouco mais de um terço.
Uma das dificuldades para a execução das obras era a própria dominação das favelas pelo narcotráfico. Com a ocupação no domingo, a polícia passou a suspeitar que muitos traficantes fugiram pela tubulação de esgoto recém-construída no local. A Polícia Civil do Rio começou a investigar uma possível ajuda de operários do PAC na fuga, forçados pelos bandidos.
A presença da Polícia Militar e do Exército no morro pode facilitar a conclusão das estações do teleférico e de outros serviços em construção. Mas o Ministério das Cidades e a Secretaria de Obras do Rio de Janeiro divergem sobre a data para a conclusão das intervenções no complexo do Alemão. A previsão do ministério é de que todas as obras sejam entregues até o fim deste ano. Para a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (Emop), a perspectiva de conclusão do teleférico é no ;primeiro trimestre; de 2011.
Áreas de lazer
;As dificuldades que encontramos no Complexo do Alemão foram de ordem técnica, pois o teleférico instalado na comunidade representa uma obra inédita no Brasil;, afirmou o presidente da Emop, Ícaro Moreno Junior. ;Fora este desafio de instalação do sistema, não tivemos problemas ao trabalhar na comunidade.; A Emop diz já ter inaugurado 728 casas, áreas de lazer, um centro de educação tecnológica, a Escola de Ensino Médio Jornalista Tim Lopes e uma unidade de pronto atendimento (UPA) 24 horas. Falta concluir as seis estações do teleférico, o sistema de abastecimento de água e coleta de esgoto e a pavimentação de diversas ruas do complexo do Alemão. A edificação de 192 casas ainda será iniciada, segundo a Emop.
O último relatório de acompanhamento das obras do PAC, divulgado em abril pelo governo federal, sustentava que 71% da urbanização prevista para o complexo do Alemão estava concluída. O Ministério das Cidades, por meio da assessoria de imprensa, diz que esse índice já chegou a 85% até outubro. Um repasse de R$ 63,1 milhões, previsto para a prefeitura do Rio construir redes de abastecimento de água, de coleta de esgoto, pavimentação, redes de drenagem, iluminação pública e obras de contenção nas favelas do Alemão, não foi feito até abril deste ano porque não houve a contratação final, como mostra o último balanço do governo federal sobre as obras do PAC.
FORA DO RITMO
Obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Complexo do Alemão estão atrasadas:
O PAC no Complexo do Alemão
; Urbanização e integração das favelas por meio de construção de casas e melhorias habitacionais, implantação de um teleférico e obras de saneamento, pavimentação, drenagem e iluminação pública
; Os últimos relatórios sobre o acompanhamento das obras previam a conclusão no último dia 30 de setembro.
; Ao todo, 30 mil famílias do Complexo do Alemão serão beneficiadas com as obras
; O investimetno previsto é de R$ 832,9 milhões. Os executores das obras são o governo do Rio de Janeiro e a prefeitura do Rio.
; Até abril deste ano, data do último relatório de acompanhamento, 71% das obras foram executadas, segundo o governo federal.
O andamento real
Valor dos investimentos (em R$)
2008 - 101,5 milhões
2009 - 298,3 milhões
2010 (até agosto) - 174,8 milhões
Em 2010 (em R$)
Investimentos previstos - 484,6 milhões
Executado até agosto - 174,8 milhões (36%)
Comparação com outros complexos de favelas (executado, em R$):
Complexo de Manguinhos - 27,6 milhões (25%)
Rocinha - 78,3 milhões (46%)
Pavão-Pavãozinho - 5,2 milhões (16%)
Fontes: 10; relatório do PAC e relatório de transparência fiscal do 4; bimestre de 2010, da Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro