postado em 04/12/2010 08:00
A violência no Rio de Janeiro que atualmente toma conta das discussões políticas e sociais foi praticamente esquecida pelos parlamentares nos últimos anos. Em 2010, por exemplo, nenhum projeto de lei visando a segurança pública no estado foi apresentado por deputados ou senadores.O empenho dos congressistas se restringiu a requerimentos de audiências públicas e a pedidos de acesso a dados oficiais. Mas ficou nisso. Além do vácuo de legislação, a segurança do Rio de Janeiro foi esquecida também pelas emendas parlamentares propostas este ano. Mesmo em meio à guerra contra os traficantes, apenas quatro dos 49 representantes do estado no Congresso ; 46 deputados e três senadores ; destinaram recursos para aparelhar órgãos de segurança e formar agentes e policiais. As propostas apresentadas somam R$ 5 milhões. Como cada um tem direito a propor emendas individuais no valor de R$ 13 milhões (R$ 637 milhões, considerando os 49), o índice apresentado (0,78%) não chega a 1%.
A segurança pública no Rio também não foi prioridade nas emendas de bancada do estado. Ao todo, os parlamentares podem definir o destino de R$ 1,97 bilhão para obras e investimentos. Desse total, decidiram destinar pouco mais de R$ 10 milhões para combater a violência.
Apesar das inúmeras discussões sobre a possibilidade de usar os recursos das emendas coletivas para propor investimentos em ações que combatam a violência, deputados e senadores preferiram pedir recursos para obras em seus nichos eleitorais. ;Realmente conversamos muito sobre isso.
Fui um dos que defendeu a possibilidade de investir a quantia destinada às propostas coletivas unicamente em segurança. No entanto, meus colegas quiseram priorizar os municípios do nosso estado. Optaram pelas obras que rendem mais apoio eleitoral. Daí formou-se esse quadro de distribuição de emendas;, reconhece o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ).
Sem leis
Enquanto as explicações para a matemática desigual na divisão das emendas parlamentares para segurança não parecem exatamente consistentes, os argumentos para a ausência de projetos de lei destinados ao combate à criminalidade envolvem desconhecimento e dificuldades de acesso a dados oficiais. Os parlamentares admitem até que, na hora de legislar, as ;boas intenções; e a prática caminham distantes. ;Sabemos que a maioria dos pleitos se restringe a pedidos de dinheiro e investimentos. Isso depende mais do Executivo. Quanto às leis propriamente ditas, pedimos a órgãos da área que façam sugestões;, diz o deputado Chico Alencar (PSol-RJ).
O parlamentar se refere ao requerimento apresentado pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara ao Ministério da Justiça na semana passada. No pedido, os integrantes da comissão solicitam que os técnicos proponham novas leis destinadas à segurança pública.
O problema dos congressistas atinge até a atuação das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que foram formadas justamente para investigar as causas da criminalidade no país. A CPI da Violência Urbana, por exemplo, levou três meses discutindo o assunto, mas não conseguiu emplacar nenhum projeto sobre o tema. ;A dificuldade não é apenas propor as leis, mas conseguir aprová-las. Há, hoje, sete mil projetos de lei e 1.015 Propostas de Emendas à Constituição tramitando no Congresso. Se apresentarmos mais leis, serão mais projetos que passarão anos pelas comissões das Casas do Congresso. É desanimador;, avalia Chico Alencar.