postado em 09/12/2010 08:23
Outro passo foi dado para reduzir a polêmica que envolve a prática da ortotanásia. Ontem, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou a suspensão ou limitação de tratamentos que prorrogam a vida de pacientes terminais. Na semana passada, a Justiça Federal tomou a mesma medida, dando segurança aos médicos que optarem pelo procedimento mediante a autorização do paciente ou de um responsável.A adoção da ortotanásia faz parte de uma resolução do Conselho Federal de Medicina publicada em 2006. O Ministério Público, no entanto, entrou com uma ação contra a norma e, por meio de liminar, suspendeu a prática. A liminar foi revogada no início deste mês.
A proposta aprovada pela comissão da Câmara é um substitutivo ao Projeto de Lei n; 6715/09 do Senado, que previa apenas a descriminalização da prática. No substitutivo, há a obrigatoriedade de o médico apresentar a condição do paciente a uma junta médica e a garantia de cuidados especiais para a pessoa que for submetida ao procedimento, como o alívio da dor.
Segundo o texto, o paciente terminal é aquele que tem enfermidade avançada, progressiva e incurável, com prognóstico de morte inevitável e iminente. A proposta ainda precisa ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário da Câmara. Como sofreu alterações na Casa, também tem que retornar ao Senado.