postado em 14/12/2010 14:08
Brasília ; A construção de novas carceragens para erradicar a superlotação e a adoção de medidas para agilizar os julgamentos de crimes de homicídio estão entre as ações que serão priorizadas pelo governo para melhorar o sistema penitenciário brasileiro. As medidas foram citadas pelo ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, durante a cerimônia de abertura do 1; Encontro Anual da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), em Brasília. O ministro citou ainda a integração das bases de dados para expedição de mandados de prisão ; o que irá facilitar a identificação de presos em todo o território nacional.Durante a cerimônia de abertura do encontro, o ministro da Justiça e o presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Roberto Gurgel, assinaram um acordo de cooperação técnica que ajudará na implementação dessas ações.
Para o Barreto, a concentração de esforços das entidades é uma maneira de melhorar o sistema penitenciário brasileiro e dar respostas mais ágeis à sociedade no julgamento dos crimes de homicídio.
;A união de esforços para resolver esse problema mostra a preocupação da Justiça brasileira em constituir um sistema penitenciário mais completo, preocupado, também, em resolver os problemas de superlotação nas carceragens que têm ferido os direitos humanos;, destaca.
De acordo com o presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, a medida tem por objetivo mudar a imagem da Justiça, que é considerada lenta, e evitar que o conceito de injustiça passe a ser incorporado ao sistema penitenciário brasileiro.
;A justiça tardia é uma forma de injustiça. Inquéritos que não foram concluídos exigem uma atenção da Justiça brasileira para que tenha agilidade na resolução desses casos. Os números mostram a dimensão e a complexidade desses problemas;, explica.
Segundo informações do Ministério da Justiça, há 90 mil inquéritos de crimes de homicídios não julgados desde 2007. A meta é que esses processos sejam julgados até 1; de julho de 2011.
O seminário segue até a próxima quinta-feira (16) e reunirá autoridades dos órgãos que compõem o Gabinete Gestor Integrado (GGI) na Enasp.
A Enasp foi criada em 22 de fevereiro de 2010, por ato conjunto do Ministério da Justiça, do presidente do CNMP e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é planejar e implementar ações e metas nas áreas de justiça e segurança pública, em âmbito nacional, que exijam a atuação articulada desses órgãos.