Bacharéis vão advogar sem aprovação na OAB

A decisão foi tomada pelo TRF da 5ª Região e cria jurisprudência. Dois reprovados pela prova da Ordem do Ceará foram beneficiados

postado em 17/12/2010 08:28

Glynner Brandão

Recife ; O desembargador Vladimir Souza Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5; Região (TRF-5), concedeu liminar que obriga a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a inscrever em seus quadros dois bacharéis em direito do Ceará. A decisão em segunda instância que reconheceu a inconstitucionalidade do exame atende a uma ação movida por Francisco Maciel, integrante do Movimento Nacional de Bacharéis de Direito (MNBD). Na prática, a decisão é válida apenas para o requerente e o outro bacharel que também solicitou a inscrição, mas cria jurisprudência para outros casos no país. A OAB-CE vai pedir a reconsideração da decisão para revogar a liminar. O pedido dos dois, ambos reprovados no exame da ordem, tinha sido negado pela primeira instância da Justiça do Ceará, mas o autor entrou com agravo. A OAB-PE classificou a decisão como monocrática, tomada a partir de ideias frágeis.

De acordo com o relator do caso, o desembargador Vladimir Souza Carvalho, é livre ;o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;, escreveu em sua argumentação. Além de basear-se na passagem da Carta Magna, não é papel da OAB, segundo ele, exigir que o bacharel passe pela avaliação para se tornar advogado. No entendimento do magistrado, a advocacia é a única profissão do país em que, mesmo diplomado, o estudante ainda precisa ser submetido a um exame para poder exercê-la. ;De posse de um título, o bacharel não pode exercer a profissão. Não é mais estudante, nem estagiário, nem advogado. Ou melhor, pela ótica da OAB, não é nada;, ressalta Vladimir Souza Carvalho. O desembargador conclui sugerindo que as provas aplicadas nas instituições de direito deveriam perder a validade. ;É um esforço inútil;, diz.

Colegiado
Ontem à noite, o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, disse que a decisão do magistrado não reflete a visão do colegiado do TRF da 5; Região. ;A prova está prevista na legislação federal e no Estatuto da Advocacia. Nós vamos apoiar a OAB do Ceará. Essa decisão não vai desqualificar e desestabilizar o exame;, ressaltou.

Foi aberto um prazo de 10 dias para que a OAB se pronuncie. A instituição pode defender a sua posição antes do julgamento ou recorrer aos tribunais superiores. O deferimento da liminar ;apimenta; ainda mais a já polêmica prova da segunda fase do exame, que gerou uma onda de protestos em todo o país, na semana passada. Dos mais de 100 mil inscritos, apenas 12% foram aprovados. Em Pernambuco, foram 2.718 reprovados.

Segundo candidatos, houve falhas nos espelhos de correção dos testes e no sistema de pontuação da prova. No dia da aplicação dos exames, a OAB Nacional afirmou que pediria à Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pelas provas, que os exames fossem recorrigidos. Horas depois, a instituição voltou atrás.