postado em 22/12/2010 08:18
Uma quadrilha de milicianos foi desmontada ontem em Duque de Caxias, município da Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro. Formada por dois vereadores ; um deles policial militar reformado ;, 13 policiais militares, quatro ex-PMs, um integrante da Polícia Civil, um sargento do Exército, um sargento da Marinha e um ex-fuzileiro naval, o grupo criminoso agia desde 2007. Escutas da polícia revelam que a milícia tinha negócios estreitos com traficantes de drogas no que diz respeito à venda de armas. Dos 34 mandados de prisão, pelo menos 25 foram cumpridos.O grupo é acusado, além da venda de armas, de homicídios, torturas, ameaças, exploração de moradores e fornecimento ilegal de sinais de internet e TV a cabo. Todos negaram os crimes. No mesmo dia em que a milícia, formada por 18 policiais e ex-policiais e três integrantes das Forças Armadas, acabou desbaratada, uma denúncia sobre abusos praticados pelos homens fardados durante a ocupação do Complexo do Alemão e da Vila Cruzeiro, no último mês, foi encaminhada à Organização das Nações Unidas e à Organização dos Estados Americanos (OEA).
Dezenove relatos de depredação do patrimônio, roubo, furto, agressão, tortura com choque e até execução sumária integram o documento elaborado encabeçado pela ONG Justiça Global e assinado por mais sete entidades ligadas aos direitos humanos. Elas também divulgaram um manifesto público, exigindo informações que até agora não foram prestadas pelas autoridades. ;Até hoje não sabemos quantas pessoas, de fato, foram mortas em operações policiais desde o dia 22. O governo divulgou 37, mas não diz quem são esses mortos. Então, vamos solicitar que os organismos internacionais peçam ao Estado brasileiro que prestem essas informações com clareza;, afirma a diretora da Justiça Global, Sandra Carvalho.
Ela ressalta ainda a dificuldade de ter dados sobre eventuais apurações a respeito da conduta de policiais denunciados. ;Não estávamos numa situação de guerra ou em Estado de excessão. Nada justifica as arbitrariedades cometidas contra moradores tratados como criminosos. Adianta combater o tráfico só nas favelas, sem enfrentar a corrupção policial, as rotas do tráfico de drogas e armas?;, questiona Sandra. Por meio da assessoria da imprensa, a Secretaria de Segurança Pública do Rio informou que ;cerca de 50 procedimentos apuratórios foram abertos desde então, mas devido à fragilidade dos testemunhos ou das provas apresentadas, os órgãos de controle pediram mais prazo para aprofundar as investigações;.
Em torno de 360 denúncias foram formalizadas na Defensoria Pública do Rio de Janeiro, que manteve um ônibus de atendimento no Alemão, de 30 de novembro a 10 de dezembro. A dificuldade, segundo a coordenadora do projeto, Darcy Burlandi, é a falta de provas e até de dados a respeito dos policiais. ;Muitos não estavam em casa no momento em que os agentes entraram, então dependem de relatos;, explica.
Um único caso ; ela ressalta ; teve celeridade. Uma mulher foi agredida dentro de casa e conseguiu verificar a inscrição na farda do policial. ;Desceu imediatamente para fazer a denúncia. Então ligamos na corregedoria unificada das polícias Civil e Militar, identificamos o agente. E um procedimento administrativo e criminal foi aberto;, conta.
Rocinha recebe casas do PAC
; Na Rocinha, Zona Sul do Rio, 144 famílias receberam ontem moradias por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) das Comunidades. Foram inauguradas habitações de 43 metros quadrados, de dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área, além de unidades adaptadas para pessoas com deficiência. A distribuição das casas foi feita por sorteio e contemplou moradores de áreas de risco e da Rua 4, uma das principais entradas da comunidade. Com as obras, as antigas casas foram removidas e a rua passou de 60 centímetros de largura para até 12 metros. O presidente da Empresa de Obras Públicas do Rio, Ícaro Moreno, destacou a dificuldade do projeto. ;Tivemos que realocar essas pessoas e, para isso, foram muitas negociações no local.;
Como foi em 2007
Um dos destinatários da denúncia enviada ontem à ONU é Philip Alston, relator de Execuções Arbitrárias, Sumárias ou Extra-Judiciais do organismo internacional. Ele esteve no Brasil depois da última ocupação feita pela polícia do Rio de Janeiro no Complexo do Alemão, em 2007. O relatório apresentado por Alston à Comissão de Direitos Humanos da ONU, depois de visitar a comunidade, causou irritação nas autoridades fluminenses. No documento, o relator afirma que a polícia brasileira, especialmente a carioca, contribui para o aumento da violência. Também não poupou a cúpula da Segurança Pública nem a sociedade.
;Execuções extrajudiciais são apoiadas por grande parte da população, que teme os índices de violência e tem consciência da lentidão do sistema judicial para punir os criminosos;, afirmou Alston. A operação de 2007 também foi alvo de uma perícia encomendada pelo governo federal por especialistas independentes, que apontaram evidências de execução. Dos 19 mortos identificados, 14 foram assassinados pelas costas. Seis vítimas apresentavam balas na cabeça e na face. Cinco tinham sinais de tiros dados à queima roupa. O alto número de tiros por vítimas, entre 3 e 4, levaram os peritos a concluírem que as vítimas foram executadas. (RM)