postado em 22/12/2010 11:02
Rio de Janeiro - A permanência das unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) por 25 anos nas comunidades do Rio foi determinada em projeto de lei aprovado ontem (21/12) pela Assembleia Legislativa (Alerj). O documento estabelece critérios de funcionamento das unidades e projetos sociais nessas comunidades.O objetivo é impedir a redução do efetivo nas UPPs, que deverá ser calculado com base na "avaliação de risco de cada comunidade". Assim, de acordo com a Alerj, a medida dá estabilidade jurídica ao programa da Secretaria de Segurança e assegura a continuidade da ocupação policial.
O documento, que segue agora para sanção do governador Sergio Cabral, também impede a diminuição da estrutura física das unidades e até mesmo a suspensão das atividades. Paralelamente, determina a oferta de projetos de inclusão social.
O autor da proposta, o deputado Alessandro Molon (PT), destaca que o maior receio da população carioca é que a redução do efetivo policial nas UPPs seja feito por governos seguintes antes que a ocupação tenha provocado mudanças estruturais nas comunidades.
"Meu objetivo, com o projeto, é transformar as unidades de Polícia Pacificadora em política de Estado para que o Rio mantenha e aperfeiçoe esse modelo", afirmou Molon em nota.
O projeto só prevê o remanejamento temporário de até 20% do efetivo de uma UPP no caso de "comprovada necessidade", como para auxiliar outras unidades.
A cidade do Rio conta com 13 UPPs. A primeira foi instalada há dois anos na Comunidade de Santa Marta, na zona sul, e a última foi aberta há um mês no Morro dos Macacos, na zona norte.
Ao utilizar técnicas de policiamento comunitário, o projeto atende a mais de 200 mil pessoas em comunidades antes dominadas pelo tráfico de drogas ou pelas milícias.