postado em 02/01/2011 08:30
Depois de muita polêmica até ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em junho passado, o uso das tornozeleiras eletrônicas para presos virou realidade. O estado que concentra 40% da massa carcerária brasileira ousou ao estrear o equipamento em 4.635 detentos entre os 23.619 agraciados com o benefício da saída temporária no fim de 2010. Diante dos primeiros casos de rompimento do equipamento, porém, o monitoramento eletrônico volta à berlinda. Sobram questionamentos entre quem ainda tinha dúvidas sobre a real eficácia do sistema. Os simpatizantes da medida, por outro lado, apontam mais benefícios que prejuízos.Para o delegado da Polícia Federal Rodney Rocha Miranda, ex-secretário de Segurança Pública do Espírito Santo e deputado estadual eleito, o caso de três presos que já romperam a tornezeleira não compromete o sistema, mas traz outras necessidades. ;A captura desses foragidos deve ter prioridade, para não desmerecer o monitoramento eletrônico e, ao mesmo tempo, servir de exemplo para os outros detentos que receberam o benefício;, diz. Com opinião oposta, a juíza Kenarik Felippe, da 16; Vara Criminal de São Paulo, considera a vigilância via satélite uma ;falácia;. ;Essa rápida experiência de São Paulo mostra que o monitoramento não evita a prática de crimes. Nem a localização dos presos, que seria a grande vantagem, não ocorre caso não tenhamos um sistema de polícia efetivo. Quem quer fugir vai arrancar o equipamento;, critica a magistrada, que é secretária da Associação Juízes para a Democracia.
Os casos de rompimento da tornozeleira já confirmados em São Paulo, entre outros que estão em fase de investigação, começaram logo após a saída dos detentos das penitenciárias. A primeira ocorrência foi em 23 de dezembro, em Marília (SP), onde Jeferson de Oliveira Valério, segundo testemunhas, rompeu o lacre do equipamento, jogou-o na rua e subiu em um ônibus. O preso cumpria pena em regime semiaberto ; condição para receber o benefício da saída temporária ; por furtos e um roubo. Em seguida, a tornozeleira de uma presa da capital paulista acabou encontrada na rua. Em apenas um caso, até o momento, houve recaptura do interno que rompeu o equipamento no município de Ourinhos (SP). Com a retirada do acessório, o detento passa a ser foragido. E pode ser processado por dano ao patrimônio.
Três empresas venceram a licitação feita pelo governo de São Paulo em agosto de 2010. De acordo com o contrato, o serviço do consórcio será prestado por 30 meses (dois anos e seis meses), ao custo total de cerca de R$ 50 milhões. São R$ 360 por mês, em média, para monitorar cada detento. Além de auxiliar a vigilância dos presos nas cinco saídas temporárias do ano previstas na Lei de Execuções Penais, o sistema deve ser adotado para cerca de 3 mil internos que saem das unidades penitenciárias de São Paulo durante o dia para trabalhar. O delegado Miranda defende a utilização das tornozeleiras para incentivar as penas alternativas no país, atendendo os criminosos de menor periculosidade. ;Pode ser uma forma de tirar das penitenciárias aquelas pessoas que não oferecem tanto risco à sociedade, mas com controle;, argumenta. Uma das possibilidades citadas pelo delegado é a fiscalização do cumprimento de restrições de agressores enquadrados pela Lei Maria da Penha e que devem ficar afastados das vítimas.
Estados
Outros estados já testaram o monitoramento eletrônico, como Santa Catarina, Paraíba e Mato Grosso. Em Santa Catarina, sete municípios experimentaram, em seus presos, as tornozeleiras de três empresas diferentes nos últimos quatro meses. Dos 285 detentos que participaram do projeto piloto, apenas um tentou a violação e logo foi localizado. Cada tornozeleira custou entre R$ 500 e R$ 700. Caberá ao governo atual decidir sobre a abertura de licitação para adotar o método nas penitenciárias de cada estado.
Presidente do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública e titular da pasta na Paraíba, Gustavo Gominho diz que, no seu estado, ainda não foi adotado o sistema das tornozeleiras eletrônicas por falta de recurso. ;Somos totalmente favoráveis à utilização desse equipamento para controle dos detentos que deixam os presídios temporariamente, mas ainda não tivemos verbas suficientes para abrir uma licitação;, conta. Segundo Gominho, os secretários de outros estados também concordam com a medida: ;A aceitação é total;. Quanto aos casos de rompimento das tornozeleiras por presos em saída temporária para as festas de fim de ano em São Paulo, o presidente do colegiado argumenta que nenhum dispositivo será completamente seguro. ;Todo equipamento está sujeito à violação. Não é porque duas ou três foram arrancadas que devemos desmerecer essa alternativa;, explica.
DF inicia os testes
Em 2009, o Distrito Federal, cuja população carcerária é de aproximadamente 8 mil detentos, teve autorização para testar as tornozeleiras em cerca de 30 presos. A experiência foi bem sucedida e um projeto para a implantação do sistema acabou sendo encaminhado para a Secretaria de Segurança Pública do DF.
No entanto, mais recentemente, uma empresa apresentou um novo equipamento, de proporções similares a um celular, com GPS e identificação biométrica (leitura de digitais). Por meio desse instrumento, que não fica acoplado ao corpo, o preso registra a própria digital periodicamente, como forma de comunicar à central a sua localização. ;É uma tecnologia diferente, que ainda vamos conhecer e já temos autorização para testar;, explica o delegado da Polícia Civil do Distrito Federal Adiel Teófilo.
O delegado acredita que essa alternativa pode ser melhor que as tornozeleiras. ;É um equipamento interessante porque acaba com a principal crítica feita às tornozeleiras, já que é mais discreto e não estigmatiza o detento;, defende. Para ele, a vigilância eletrônica pode ser muito interessante nas prisões domiciliares e também nas temporárias.
Apesar de apoiar a ideia, o delegado é cauteloso quanto à implantação efetiva. Ele explica que a situação do DF é atípica em comparação à realidade dos outros estados . ;Nossas cidades são muito próximas umas das outras, e temos equipes suficientes de fiscalização. Não vejo o monitoramento eletrônico como uma medida urgente por termos outros meios para verificar se o preso está cumprindo as regras;, explica. Segundo ele, de duas a três vezes por semana, a rotina dos presos que trabalham fora da cadeia é fiscalizada. No DF, cerca de 35% dos detentos cumprem pena no regime semiaberto, embora nem todos trabalhem. (RM e CK)