postado em 19/01/2011 19:48
O vice-presidente Michel Temer e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, vão apresentar ao Congresso Nacional um projeto de reformas legislativas referente à ocupação e ao uso do solo, com o intuito de prevenir catástrofes como a que afeta atualmente o Rio de Janeiro. Em reunião hoje (19) à tarde, Temer e Cardozo começaram a traçar as diretrizes do pacote. Elas serão discutidas posteriormente com representantes de outros ministérios e apresentadas à presidenta Dilma Rousseff. As mudanças na lei poderão ser apresentadas ao Congresso na forma de projeto de lei, de medida provisória ou de decreto legislativo.
[SAIBAMAIS];O Ministério da Justiça e a Vice-Presidência foram incumbidos pela presidenta da República de encontrar fórmulas legislativas para prevenir acidentes dessa natureza. A ideia é apresentar, logo na abertura do ano legislativo [as propostas] o que não puder ser feito por medida provisória;, explicou Temer. O ano legislativo começa em fevereiro.
O principal foco das mudanças deve ser o Estatuto das Cidades. Temer e Cardozo afirmam que não se trata de uma revisão geral e profunda do estatuto, mas admitem que ele será aperfeiçoado. Os dois pretendem, por exemplo, mudar a regra que prevê a obrigatoriedade de plano diretor para ocupação e uso do solo apenas para cidades com mais de 20 mil habitantes.
;às vezes, uma cidade que ainda não tem essa população já apresenta ocupação irregular em áreas de risco. Aí, quando ela completa os 20 mil habitantes e vai fazer o plano, a situação já está consolidada. Então, devemos mexer nessa regra;, afirmou o vice-presidente.
Outro ponto a ser estudado pelos dois será a questão da ocupação de áreas de encostas. Eles devem procurar uma forma legislativa de impedir essa ocupação e de responsabilizar prefeitos e municípios que permitam a situação. ;Só que nós precisamos encontrar uma forma de penalizar o prefeito e o município, sem prejudicar a população que vive naquele município;, disse Temer.
O vice-presidente e o ministro da Justiça deverão tratar do assunto com a presidenta Dilma em reunião na próxima semana. Para apresentar o plano de reformas já na volta dos trabalhos legislativos, Temer e Cardozo terão de concluir o estudo até o dia 2 de fevereiro.