postado em 21/01/2011 20:33
O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou nesta sexta-feira (21/1) à noite a medida provisória que destina R$ 400 milhões para empresas da região serrana do Rio de Janeiro. A resolução detalhou as condições para o financiamento do capital de giro e de investimentos para essas empresas concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).O reforço da linha de crédito constava de medida provisória editada hoje, mas dependiam de regulamentação do CMN para entrar em vigor.
O limite de crédito de cada operação será de R$ 1 milhão e os empréstimos levarão até dez anos para serem quitados. Os juros serão de 5,5% ao ano e as empresas só começarão a pagar os empréstimos depois de dois anos. Para empréstimos acima de R$ 100 milhões destinados à aquisição de bens de capital, a carência sobe para três anos.
O CMN também regulamentou o refinanciamento das dívidas desses empresários com o BNDES. As empresas que contrataram os empréstimos até 30 de junho de 2010 pagarão 4,5% de juros ao ano. Para os financiamentos concedidos após essa data, a taxa é de 5,5% ao ano.
Mais cedo, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, havia explicado que as dívidas, que somam cerca de R$ 255 milhões, serão congeladas por 12 meses e poderão ser pagas ao longo dos 24 meses seguintes. Segundo ele, o banco também oferecerá aos micro e pequenos empreendedores uma linha de capital de giro de R$ 50 mil.