postado em 24/01/2011 13:34
Brasília - O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será liberado para um total de 173.039 trabalhadores das regiões do Rio atingidas pela chuva, segundo dados do Conselho Curador do fundo. O dinheiro estará disponível para os trabalhadores de Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo. A estimativa é que sejam sacados R$ 492 milhões e o valor limite de saque é de 10 salários mínimos, R$ 5,4 mil, por pessoa.Para que a população das regiões atingidas possa sacar o FGTS, o município precisa decretar estado de calamidade pública ou situação de emergência, com o reconhecimento do Ministério da Integração Nacional. Além disso, a prefeitura deve delimitar e entregar à Caixa a Declaração de Áreas Afetadas.
Depois disso, o trabalhador pode fazer o pedido de saque na Caixa, comprovando morar em uma das áreas afetadas. O trabalhador tem até 90 dias, após a publicação do estado de calamidade ou de emergência, para solicitar o saque. O intervalo entre uma movimentação e outra não pode ser inferior a 12 meses.