postado em 25/01/2011 21:53
Os pescadores artesanais passam a contar com novas regras na hora de se cadastrarem no Registro Geral da Pesca (RGP). O anúncio foi feito nesta terça-feira (25/1) pela ministra da Pesca e Aquicultura, Ideli Salvatti.Com a mudança, a renovação da carteira de pescador profissional, que era feita a cada três anos, passa agora a ser feita a cada dois anos. Segundo a ministra, o direito ao seguro ainda depende a uma série de exigências de órgãos, como o Ministério do Trabalho e Emprego.
Para pessoas jurídicas, será obrigatória a partir de agora a comprovação da produção através de nota fiscal ou recibo. Para o pescador que vende no varejo, será obrigatória a apresentação da contribuição previdenciária e declaração de que não possui vínculo empregatício em outra atividade profissional.
O Ministério também evitará inscrições irregulares proibindo por 12 meses um novo cadastramento aos pescadores que tiverem sua carteira suspensa.