postado em 19/02/2011 11:20
Uma ação do Ministério Público Estadual (MPE) tenta diminuir a burocracia no fluxo de denúncias de abusos contra crianças e adolescentes. Por meio da Promotoria de Defesa da Infância e da Juventude de Uberlândia, será divulgado o protocolo sobre notificações envolvendo a violação de direitos infantojuvenis.O processo já vem sendo cumprido há alguns meses, contribuindo para a conclusão das investigações e para a adoção de medidas protetivas e agora torna-se um protocolo oficial.
Segundo o MPE, as denúncias ou notificações sobre suspeitas de maus-tratos, abuso e exploração sexual de crianças e de adolescentes vinham sendo encaminhadas a vários órgãos, ao mesmo tempo, gerando a superposição de atuação dessas autoridades que atuam na defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Entre outros pontos, o documento esclarece os critérios de encaminhamento da denúncia conforme as atribuições do órgão que deverá recebê-la. O Conselho Tutelar, por exemplo, será o responsável pela recepção e canalização das denúncias.