postado em 23/02/2011 17:12
Um pedido de vista do ministro Raul Araújo interrompeu nesta quarta-feira (23), no Superior Tribunal de Justiça, o julgamento que poderá definir se as regras do direito da família podem ser aplicadas a casais homossexuais. A análise foi suspensa com o placar de 4 a 2 votos favoráveis ao reconhecimento de que há união estável entre pessoas do mesmo sexo. Três ministros ainda têm o direito a voto quando o processo voltar a ser analisado, em data ainda indefinida.O caso envolve um homem que se separou do companheiro com quem viveu durante 11 anos. Ele ganhou em primeira instância, na Vara de Família da Justiça do Rio Grande do Sul, o direito a partilha do patrimônio do casal, todo registrado em nome do ex-parceiro, além do direito a pensão alimentícia.
[SAIBAMAIS]Já o Tribunal de Justiça do Estado manteve o entendimento referente à divisão partrimonial, mas retirou a pensão alimentícia. Em recurso, que começou a ser analisado nesta quarta pelo STJ, o autor do recurso tenta reverter a decisão que definiu a divisão dos bens.
A relatora do caso, a ministra Nancy Andrighi, votou pelo reconhecimento de que há união estável entre casais homossexuais. "O direito aos bens é de ambos, mesmo que registrado unicamente em nome de apenas um dos parceiros", disse.
Acompanharam o voto da relatora, os ministros João Otavio Noronha, Luiz Felipe Salomão e Aldir Passarinho Junior. Por sua vez, Sindnei Benetti e Vasco Della Giustina se posicionaram contrários à divisão do patrimônio do casal. Para Vasco, a união homossexual é apenas uma sociedade de fato. Ainda têm direito a voto, os ministros Paulo de Tarso, Sanseverino, Isabel Gallotti e Raul Araújo, que pediu vista.