postado em 01/03/2011 17:14
O presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1; Região, Olindo Menezes, decidiu nesta terça-feira (1/3) suspender a decisão de um juiz que permitiu que candidatos reprovados no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se inscrevessem na Ordem de Mato Grosso. Olindo Menezes entendeu que a medida era necessária para evitar a multiplicação de decisões neste sentido pelo país, argumentando que o assunto está para ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
[SAIBAMAIS]Ele também afirmou que as sentenças causam grave lesão à ordem pública, jurídica e administrativa à OAB e à sociedade, "já que permitem que o bacharel em direito se inscreva nos quadros da Ordem sem a realização de exame, tornando irreversível uma decisão proferida após mera cognição superficial".
A decisão que autorizava o ingresso na OAB foi do juiz Julier Sebastião da Silva, que concedeu liminares a 30 candidatos reprovados que entraram com mandados de segurança. O magistrado defendeu que o exame fere o direito constitucional de livre exercício da profissão e que a OAB não está autorizada a substituir o Estado no atestamento e certificação da qualidade da educação.
Julier Sebastião também argumentou que a reprovação de grande número de candidatos levaria à uma reserva de mercado, uma vez que os reprovados ficariam em um ;limbo profissional, já que não são nem estagiários e nem advogados;.
O mérito será analisado pelo STF em um recurso que contesta decisão de um desembargador federal da 5; Região, que autorizou o ingresso na OAB sem necessidade de exame em dezembro passado.